gestão excludente

Conselho de Comunicação viola representação da sociedade civil

Apenas dois membros eleitos para o Conselho de Comunicação Social, que tomam posse nesta quarta (10), não são ligados à iniciativa privada
:: Carlos Mota7 de novembro de 2017 17:13

Conselho de Comunicação viola representação da sociedade civil

:: Carlos Mota7 de novembro de 2017

Eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, os membros do Conselho de Comunicação Social (CSS) são responsáveis, entre outros, por elaborar pareceres sobre temas como liberdade de expressão e monopólio dos meios de comunicação. A seleção dos integrantes do órgão deveria respeitar critérios como a escolha de representantes de entidades e empresas privadas e da sociedade civil. Deveria.

Ao menos quatro de 10 vagas – divididas igualmente entre titulares e suplentes – destinadas à sociedade civil serão ocupadas por pessoas ligadas ao setor privado de comunicação. Ao todo, o CSS tem 13 membros titulares e outros 13 membros suplentes (confira a lista completa), eleitos em menos de um minuto em sessão do Congresso Nacional no dia 13 de julho.

A nova gestão tomará posse nessa quarta-feira (8) sob uma enxurrada de críticas. Para a coordenadora do Intervozes e secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, a escolha foi uma “violação gritante” da legislação que criou o Conselho.

A lei tem critérios vagos para o preenchimento de vagas: basta ser brasileiro, maior de idade e de reputação ilibada. No entanto, o texto deixa claro que deve haver uma representação ampla de todas as partes, tanto privada quanto de trabalhadores e sociedade civil. “O problema é que há uma clara maioria do setor empresarial no CSS, o que desvirtua a vontade do legislador e compromete as decisões do conselho”, afirmou Bia.

Quem também reprovou a escolha dos membros foi o presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM), o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ). “Não posso deixar de alertar à sociedade sobre os riscos de mais uma gestão do Conselho dominada pelas empresas do setor de telecomunicações, agindo claramente em seu próprio benefício”, disse o parlamentar. Ele ainda divulgou uma nota sobre o tema.

Representação definida em lei

A falta de definição em lei para a escolha dos membros levou o senador Paulo Rocha (PT-PA) a apresentar uma proposta (PLS nº 385/2017) neste sentido. O projeto normatiza decisões tomadas pelo próprio CSS, como possibilidade de serem indicados membros por instituições que representam segmentos expressivos da sociedade e representantes de organizações, como as representantes de rádios comunitárias.

O projeto define a possibilidade de indicação de membros por instituições que representam segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros, jovens e outros. O texto também prevê estas mesmas sugestões por parte de diversas outras instituições, como as que atuam em comunicação comunitária. Segundo Paulo Rocha, o Conselho deve atuar não só para a democratização da comunicação no País, mas também no controle social sobre os grandes grupos econômicos que monopolizam a informação.

Instituído pela Constituição de 1988, o Conselho foi regulamentado em 1991 e conta com membros como representantes de empresas de comunicação e jornalistas.

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