A situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA) e as violações de direitos humanos cometidas contra presos serão debatidas hoje (9) em reunião extraordinária do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), presidido pela ministra Maria do Rosário. O encontro ocorre às 15h30, na sede da secretaria.
O conselho é composto por representantes do Ministério Público Federal, Ministério das Relações Exteriores, das associações brasileiras de Educação e Imprensa e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de membros da Câmara dos Deputados, do Senado e da SDH.
Nessa quarta-feira (8), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado , Ana Rita (PT-ES), demonstrou preocupação com a crise no sistema penitenciário do Maranhão. Em entrevista à Rádio Senado, a senadora petista antecipou as medidas que a CDH vai tomar na volta dos trabalhos do Congresso, na primeira semana de fevereiro.
“Nós vamos solicitar informações ao governo do Maranhão para que
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Presidenta da CDH, senadora Ana Rita |
possamos tomar as devidas providências, principalmente junto ao Ministério da Justiça. A situação é muito grave, mas é preciso que tenhamos informações um pouco mais detalhadas”, disse.
Na última terça-feira (7), a Anistia Internacional considerou inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu a investigação imediata de violência dentro de Pedrinhas.
De acordo com autoridades do Maranhão, os ataques a ônibus e delegacias na última sexta-feira (3) foram uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela polícia no interior do complexo penitenciário.
Entenda o caso
A onda de violência é resultado de uma luta pelo poder entre duas das cinco facções criminosas que atuam nos presídios do Estado, o “PCM” (Primeiro Comando do Maranhão) e o “Bonde dos 40”. Segundo um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a formação dessas facções se deve à acomodação tanto de presos do interior como da capital do Maranhão no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís.
Desde 2007, mais de 150 detentos morreram nos conflitos, segundo dados da Anistia Internacional. Só em 2013, os conflitos resultaram nas mortes de 60 detentos. E na primeira semana de janeiro de 2014, quatro ônibus foram incendiados, em represália à ocupação do presídio de Pedrinhas pela tropa de choque da Polícia Militar – levando à morte uma menina de seis anos que teve mais 90 por cento do corpo queimado.
Um dos momentos mais marcantes ocorreu em novembro último, quando três detentos foram decapitados em novo motim. A escalada da violência fez o cnj – que já vinha pressionando o estado a fazer mudanças no sistema prisional – a elaborar um relatório em dezembro. O documento concluía que as unidades do complexo “estão superlotadas e já não há mais condições de manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”.
Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça (de dezembro de 2012), o sistema carcerário maranhense tinha capacidade para abrigar cerca de 2.200 detentos, mas sua lotação passava de 5.400.
Nesta semana, o governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para transferências de líderes de facções. O Alto Comissariado para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma ação imediata contra a violência no Maranhão.
Com informações da Agência Brasil
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