Conselho rejeita intervenção nas penitenciárias do Maranhão

Segundo a ministra Maria do Rosário, a decisão seria de competência da Procuradoria-Geral da República e não cabe ao CDDPH decidir sobre o assunto.

:: Da redação8 de janeiro de 2014 03:00

Conselho rejeita intervenção nas penitenciárias do Maranhão

:: Da redação8 de janeiro de 2014

O Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne órgãos governamentais e entidades de defesa dos direitos humanos, qualificou nesta quinta-feira (9) como “dramática” a onda de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão, e fez uma série de recomendações para pôr fim à violência no local. Mas evitou, num primeiro momento, pedir a intervenção no Estado. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a intervenção é de competência da Procuradoria-Geral da República e, portanto, não caberia ao CDDPH adiantar qualquer posição sobre o assunto. A intervenção teria que ser requerida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou no início dessa semana um relatório sobre a situação no Presídio de Pedrinhas, onde houve uma série de estupros e assassinatos, com a decapitação de presos, em dezembro.Nos atentados, ocorridos na semana passada, quatro ônibus foram incendiados e uma menina de seis anos morreu vítima de graves queimaduras.

Em comunicado divulgado após a reunião, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o conselho admitiu que “a situação no Complexo de Pedrinhas, apesar de inserida em um contexto nacional de graves violações de direitos humanos no sistema prisional, é especialmente dramática em razão da sequência de homicídios, das denúncias de estupros cometidos contra familiares visitantes e da ausência de controle por parte das autoridades sobre o que ocorre dentro do Complexo.”

O complexo penitenciário de Pedrinhas foi classificado como uma das dez piores penitenciárias do país pela CPI do Sistema Carcerário conduzida pela Câmara em 2008. Na ocasião, a CPI constatou os mesmos problemas de hoje: superlotação, excesso de presos provisórios, falta de trabalho, escola e assistência médica, escassez de agentes prisionais e facilidade de acesso a drogas, armas, telefones.

Com informações das agências de notícias

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