Conselhos estaduais de meio ambiente terão papel importante

:: Da redação17 de novembro de 2011 18:43

Conselhos estaduais de meio ambiente terão papel importante

:: Da redação17 de novembro de 2011

Tempo para alcançar consenso e melhorar a redação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Essas foram as justificativas apresentadas pelo relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), para a postergação da leitura de seu relatório, prevista para a manhã desta quinta-feira (17/11) na Comissão de Meio Ambiente. Mas, enquanto explicava aos jornalistas os motivos que o levaram a essa decisão, o parlamentar revelou uma das mudanças importantes que pretende fazer no projeto: apontar os conselhos estaduais do meio ambiente como responsáveis por definir as adequações necessárias ao trato das florestas nos estados.

Esta pode ser a solução para um dos pontos considerados polêmicos desde a chegada da matéria ao Senado, ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os mais afeitos a questão ambiental, havia o receio de que os governos estaduais detivessem a competência sobre a gestão e fiscalização ambientais. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por exemplo, quando participou de uma das audiências que debateu o PLC 30, sinalizou poderia haver “uma briga entre estados, entre quem regulamenta mais e quem regulamenta menos”, o que na avaliação dela “é inapropriado e complicaria a vida do agricultor”. Deixar a responsabilidade para os conselhos foi a forma que Viana encontrou, segundo ele, de assegurar “transparência” no trato às questões ligadas ao meio ambiente.

Veja em detalhes a entrevista do senador:

Senador, por que se faz necessário adiar a apresentação do relatório?

Jorge Viana– Como foi noticiado, boa parte dos problemas que existem dentro do projeto veio para a Comissão de Meio Ambiente. E fazer um texto bom para o Brasil e que represente o entendimento dentro do Congresso é um desafio enorme. Pedi mais tempo para poder tentar buscar esse entendimento e, ao mesmo tempo, fazer a coisa com o cuidado que nós temos adotado até aqui, tanto eu como o senador Luiz Henrique.

O senhor acredita que esses poucos dias de adiamento podem facilitar o entendimento e até adiantar a tramitação da matéria, dentro do plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, quando retornar para lá?

JV– É necessária a cautela de buscar consumir esse tempo na busca de um entendimento, invés de fazer um enfrentamento de posições antagônicas. Estou seguro de que, até segunda-feira, o tempo pode nos ajudar a aperfeiçoar o texto, para que ele fique mais claro e adequado aos desafios do Brasil, como também ser usado para buscar o entendimento, que está próximo.

O que está faltando para esse entendimento?

JV– Recebemos um número enorme de emendas. São mais de 100 emendas que nós estamos considerando. O texto é pequeno para caber todas essas sugestões e esses posicionamentos. Então, isso é uma engenharia política bastante difícil e delicada.

Alguns jornais noticiaram que o senhor atribuiria poder aos estados na resolução que trata das Áreas de Proteção Permanente (APP). Eles definiriam como é que ficaria essa proteção. Isto está confirmado? O seu texto vai trazer essa decisão?

JV– Não. A ideia é cumprir plenamente a Constituição. Não podíamos fazer diferente. A União estabelece o regramento maior, principalmente no bem comum, como floresta e recursos naturais. E os estados têm que levar em conta as especificidades, mas atendendo uma regra maior, estabelecida aqui no Congresso. Não tem nenhuma dúvida. No meu relatório, há a intenção de que os conselhos estaduais, sem estabelecer concorrência com a regra maior e a regra geral, tenham um papel complementar importante na garantia de transparência e participação do conjunto da sociedade.

Catharine Rocha

Ouça a entrevista com Jorge Viana
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