Consignado privado estará disponível a partir do dia 21 deste mês

Fabio Pozzebom/EBC

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite que trabalhadores da iniciativa privada contratem empréstimos consignados. Esta modalidade de crédito possui juros menores e atualmente é utilizada em larga escala por servidores públicos. Segundo projeções do governo, a medida poderá beneficiar 47 milhões de trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a contratação do consignado ficará disponível a partir do dia 21. As opções vão aparecer no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Marinho contou que o consignado foi pensado no primeiro mandato do presidente Lula e que a intenção inicial era atender trabalhadores da iniciativa privada. “O consignado foi pensado lá no governo Lula 1. No dia 3 de junho de 2003”, revelou.

“Eu fiz uma sugestão ao presidente Lula que pensassem em criar uma lei usando a folha de pagamento para baratear os juros no Brasil. Na época o Brasil estava em situação difícil, caos social. Nasce ai o consignado. Mas pegou mesmo no serviço público e pensionistas. Tinha de ter um contrato com as empresas. Hoje temos 3 milhões de trabalhadores na iniciativa privada que estão com empréstimo descontado em folha. Os demais estão de fora deste sistema”, disse.

A partir de abril, os trabalhadores vão poder contratar os empréstimos direto nas plataformas das instituições financeiras. “Nós estamos lançando, neste momento, no dia 21 de abril, até o dia 25, disponíveis na plataforma da carteira de trabalho digital. Será muito importante para quem já está com algum crédito, às vezes crédito pessoal pagando mais de 100% ao ano, poderá negociar esse valor. Poderá trocar por um crédito mais barato. E a partir do dia 25, será possível migrar de banco”, completou o ministro do Trabalho.

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O consignado vai beneficiar também empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como garantia. Até 10% dos valores do fundo, e até 100% da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa também poderá ser utilizada na garantia. Se o trabalhador for demitido, os valores serão utilizados para quitar o empréstimo ou parte dele.

O governo espera que com a medida, os trabalhadores do setor privado tenham crédito com juros menores. Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros cobrada no consignado do setor privado foi de 2,89% ao mês. No caso dos servidores públicos, a taxa média ficou em 1,8% ao mês, e, dos aposentados do INSS, em 1,66% ao mês. O ministro Luiz Marinho destacou que mesmo as pessoas que fizeram a antecipação do saque-aniversário do FGTS poderão contratar os empréstimos, já que existe a previsão de desconto em folha.

Educação financeira

O ministro Luiz Marinho destacou que as pessoas devem fazer o uso consciente das ofertas e priorizar o pagamento de dívidas. “A pessoa tem que usar o crédito a seu favor, e não como uma armadilha. Se você se endividar demais, vai comprometer a sua renda e ficará difícil administrar esse processo de endividamento. O que a gente busca é atender quem está nessa condição de superendividamento. Mas a educação financeira também é muito importante. E nós vamos usar a carteira digital para mandar mensagens de conscientização”, disse.

Ele afirmou que o governo pede a colaboração dos bancos para manter a educação financeira, mas alerta que as instituições financeiras estão fazendo negócio e priorizam o lucro. “”Banco é um bicho esquisito. Qual o negócio do banco? É oferecer crédito e cobrar juros. Tem que olhar para sua situação, ter todo cuidado. Nunca o banco vai te oferecer oportunidade para resolver todos os problemas. Ele quer resolver o negócio dele. Os bancos ficam chateados quando eu falo isso, mas é a mais absoluta verdade”, completou.

Tira dúvidas

Quando começa?

21 de março por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

25 de abril por meio das plataformas das instituições financeiras

Tempo de análise

Após receber o pedido do trabalhador, o banco oferece as ofertas de crédito em até 24 horas

Empregado de MEI pode fazer?

Sim

E se for demitido?

Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória poderão ser usados para quitar

E se não for suficiente?

O próximo empregador terá de descontar em folha as parcelas do empréstimo

Quem já tem empréstimo?

Poderá fazer a mudança para a nova modalidade, com juros menores

O empregador precisa aprovar?

Sim