Construção civil pode ter ter aposentadoria especial

“Acho engraçado quando alguém diz que a
Previdência está quebrando. Abrimos mão
de 70 bi em desonerações. Agora quando
se quer beneficiar o empregado, se diz
que a conta não fecha!”

Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, nesta terça-feira (08), audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS 228/2011 – complementar), que prevê a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores da construção civil. O projeto, de Paim, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda deliberação na CAS, onde conta com a relatoria do senador Benedito de Lira (PP-AL).

O PLS 228/2011 pretende assegurar o benefício após 25 anos de serviço, desde que tenham trabalhado em condições que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física. Dividido em quatro artigos, a proposta pretende assegurar a aposentadoria em valor equivalente a 100% do salário-de-benefício. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador terá de comprovar o tempo de trabalho em exposição permanente a condições insalubres.

De acordo com o senador Paulo Paim, os ambientes em que esses trabalhadores atuam, geralmente, não apresentam as condições mínimas ideais para higiene e segurança.

“Esses trabalhos são exercidos em condições rigorosas, com altas temperaturas ambientais, expondo o trabalhador a uma série de males, que prejudicam a sua saúde e seu bem-estar. Os riscos presentes nos canteiros de obra são agravados, ainda, pelas variações nos métodos de trabalho em função de situações não previstas e por não existirem, normalmente, procedimentos de execução formalizados em grande parte das empresas”, disse.

Defesa
Para Francisco Chagas Costa, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário (Contricom), a aposentadoria especial não seria um favor para a categoria. “Esse benefício seria a possibilidade de ter uma condição digna ao término de nossa carreira, um reconhecimento ao nosso esforço diário nas obras”, disse.

Os riscos da profissão foram enumerados por Geraldo Ramthun, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (FETRACONSPAR). De acordo com dados apresentados por ele, entre 2006 e 2011, aconteceram em todo o Brasil, cerca de 16 mil mortes em decorrência do trabalho. Destes, aproximadamente três mil ocorreram na construção civil.

Representantes dos trabalhadores da
construção civil dizem que empresários
sonegam impostos

“Para um País que chegará, em breve, a ser de primeiro mundo, não é crível se pensar apenas no ganho econômico em detrimento dos interesses do trabalhador”, disse Francisco, que ainda relatou que diversas empresas da área da construção civil buscam operários em regiões carentes do País, abrigando-os, não raramente, em locais insalubres.

Antonio de Sousa Ramalho, presidente da Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (SINTRACON – SP) ainda relatou que empresas de São Paulo costumam pagar o piso salarial aos trabalhadores, aproximadamente R$ 1.200, registrados na Carteira de Trabalho e os demais vencimentos são pagos sem nenhum tipo de registro, o que seria caracterizado como sonegação fiscal. Segundo os presentes à audiência, algumas empresas chegam a abrir duas contas para o trabalhador. Uma para receber os vencimentos descritos na Carteira de Trabalho e outra para os recursos não declarados.

“Estamos aqui conhecendo uma realidade que eu mesmo não tinha conhecimento”, enfatizou Paim.

Viabilidade econômica
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Luiz Ferreira, apontou que o Governo Federal pode vir a ter dificuldades para equilibrar o caixa da Previdência Social, caso o projeto venha a ser aprovado. Para ele, é impraticável o que prevê o projeto. “Se todas as empresas cumprissem com as suas obrigações trabalhistas, nós teríamos recursos suficientes para arcar com esse benefício que estamos pleiteando”, rebateu Geraldo Ramthun.

Paulo Paim também defendeu a viabilidade econômica do projeto e lembrou que, recentemente, o Governo Federal concedeu aproximadamente R$ 70 bilhões anuais em desonerações para diversos setores da economia.

“Acho engraçado quando alguém diz que a Previdência está quebrando. Nós abrimos mão de 70 bilhões em desonerações na parte do empregador. Agora quando se quer beneficiar o empregado, se diz que a conta não fecha. Falta de dinheiro para fazer eu sei que não é”, disse Paim.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2011, a Construção Civil foi responsável pela criação de 222.897 empregos com carteira assinada, registrando o maior crescimento relativo entre os setores da economia analisados, com elevação de 8,78% em relação ao total de dezembro de 2010. Ainda segundo dados do Caged, a construção civil abriu 133.436 vagas com carteira assinada no primeiro semestre de 2013, o que mostra a importância do setor para a economia brasileira.

Conheça a íntegra do PLS 228/2011 – complementar