Projeto deve facilitar o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor.
No primeiro semestre deste ano, o comércio eletrônico faturou R$ 8,4 bilhões, um crescimento de 24% em relação ao mesmo período de 2010. É o que aponta um relatório divulgado recentemente pela Consultoria e-bit e pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. As motivações para esse crescimento são, basicamente, o crescimento do índice de domicílios brasileiros com internet e o aumento da confiança da população em fazer compras pela internet. Mas se é possível fazer compras pela internet, por que as reclamações também não são feitas pela mesma via? Pensando nisso, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na manhã desta quarta-feira (26/10) um projeto de lei (PLS 450/2011) que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e relatoria de Walter Pinheiro (PT-BA), o PLS 450 altera cinco artigos do CDC para modernizar o atendimento ao público pelos órgãos de defesa do consumidor, com a disponibilização de canais de acesso à distância, pela internet, para o recebimento e processamento de representações e denúncias. “Não nos parece justo que, por um lado, o consumidor encontre extrema facilidade para consumir, com o advento da internet e de modernas tecnologias de transmissão de dados, e, por outro lado, quando sofre abusos ou violação de seus direitos, o Estado não lhe ofereça um atendimento facilitado, célere e tão moderno quanto as recentes práticas de contratações à distância”, argumentou Lúcia Vânia na justificativa do projeto.
Pinheiro, destacou no relatório, que o projeto é “pertinente”, em razão da massificação do uso da internet no País e seus reflexos para o comércio eletrônico. Ele observou que 21% dos internautas que utilizaram serviços de governo eletrônico buscam informações sobre direitos dos consumidores, conforme apontou o estudo TIC Domicílios e Empresas 2010, divulgado neste ano, realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI). O petista observou que já existe “um número crescente de Procons, estaduais e municipais, com sites na internet, disponibilizando informações e, na medida do possível, realizando atendimento via web”.
Tramitação- Com a aprovação na CCT, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativa. Se aprovado, a matéria será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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Conheça o PLS 450/2011
