Marcello Antunes 05 de janeiro de 2017/17h35 O governo sem voto nem sancionou o Orçamento que valerá para 2017 e já lança na mídia, como forma de se blindar, que o crescimento da economia menor do que o esperado vai redundar num contingenciamento de gastos a partir de fevereiro. Essa informação publicada hoje nos jornais, de que o contingenciamento deve ser de no mínimo R$ 20 bilhões e no máximo de R$ 50 bilhões, como um preparativo das expectativas, só tende a piorar a economia, na avaliação da economista da Liderança do PT no Senado e professora da UFRJ, Esther Dweck. O texto da peça orçamentária foi aprovado pelo Congresso no final de dezembro e até agora Michel Temer não pôs sua assinatura sancionando a lei, o que pode ocorrer até dia 22 de janeiro. Depois disso, o governo terá de fazer o que se chama de programação financeira para o ano. Como a perspectiva de recuperação da arrecadação de impostos por meio da atividade produtiva tem se frustrado, o valor de receita projetado já inicia o ano tendo de ser revisada. Com isso, o governo poderá optar por duas alternativas, na opinião de Esther Dweck: a primeira é o puro e simples contingenciamento, ou seja, o corte de gastos que seriam feitos em programas sociais. A proposta orçamentária para 2017 prevê, como está no texto aprovado pelo Congresso, que o orçamento terá um déficit de R$ 139 bilhões. “Se a frustração de receita for de até R$ 50 bilhões, o governo terá de optar pelo contingenciamento, ou o valor do déficit subirá para R$ 189 bilhões”, diz ela. A segunda alternativa, explica, será o governo fazer um contingenciamento mínimo de R$ 20 bilhões e, ao longo do ano, propor a mudança da meta fiscal ao Congresso. Das duas saídas que o governo começa a mostrar, a certeza de antemão é que os trabalhadores e os mais pobres serão os mais prejudicados. “Na programação financeira que deve ser feita até fevereiro, o governo decidirá onde haverá cortes. Espero que não seja nos programas sociais e inclusivos, contidos dentro das despesas discricionárias”, afirma. Esther Dweck considera que o contingenciamento também poderá atingir sem piedade a área de investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), diminuindo as chances de projetos de infraestrutura saírem do papel, por mais que o governo tente acenar com retornos elevados aos investidores privados. O que se conclui é que mal a PEC do Teto dos gastos públicos foi promulgada e o discurso aguerrido de seus defensores caiu no vazio. Vários senadores que apoiam o governo golpista afirmavam e estufavam o peito para dizer que, a partir da PEC do Teto, o governo não precisaria mais fazer contingenciamentos, porque a perspectiva do orçamento seria realista. “Não é o que estamos vendo e a promulgação da PEC não completou seu primeiro mês de aniversário”, diz ela. De ponte do futuro a pinguela do passado Exemplo disso pode ser confirmado fazendo a leitura da matéria “PEC do teto dos gastos dificulta projeto que impede contingenciar verba para C&T”, da repórter Viviane Monteiro ao jornal da Ciência. No texto, o senador Lasier Martins (PDT-RS), que votou favorável à PEC da Maldade, agora reconhece que essa proposta dificultará a tramitação de projeto de sua autoria, o PLS 594/2015 que teria por objetivo preservar os gastos com a ciência, a tecnologia e a inovação. O relator do projeto, Cristovam Buarque (PPS-DF), que também votou a favor da PEC da Maldade, disse à jornalista que a proposta de Lasier fica comprometida porque o governo tem o poder de contingenciar o orçamento. Bingo. O governo de Temer não só reduziu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao status de secretaria como a área poderá ser uma das atingidas pelo contingenciamento que vem por aí. “Temos de lutar para que o governo entenda que ele tem que ser responsável na hora de apresentar o orçamento, mas que, depois do orçamento aprovado, não se pode contingenciar. Imagina que se tenha um dinheiro aprovado, se começa a pesquisa e depois vem o contingenciamento”, disse Buarque à jornalista Viviane Monteiro. Pois é, no dia 29 de novembro, na tribuna do Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi contundente ao posicionar-se contra a PEC da Maldade, ao dizer que o ajuste fiscal imposto iria piorar as condições de vida dos mais pobres. “Desde 2003 até 2013, nós não tivemos déficit nas contas do governo. Quer dizer o quê? Que nós arrecadamos mais do que gastamos. Portanto, fizemos o nosso dever de casa. Se é assim que é para ser entendido, nós arrecadamos mais do que gastamos. E com o resultado disso, que se chama resultado primário, que é a economia que nós fizemos nós pagamos os juros da dívida. Ao pagar os juros da dívida, nós diminuímos a nossa dívida em relação ao Produto Interno Bruto”, disse ela. Gleisi acrescentou que “a dívida pública brasileira é uma dívida decrescente, é uma dívida que não está descontrolada, como dizem os governistas. E nem tampouco as contas do governo estão estouradas, porque, se estivessem estouradas, nós não teríamos feito, nos últimos dez anos consecutivos, superávit primário. É elementar! Nós teríamos tido déficit”. A senadora lembrou, durante seu discurso naquela tarde de 29 de dezembro, destinada a debater a PEC da Maldade, que a PNAD apontou queda de 10% na renda das famílias em 2016 e que 44% das pessoas pobres só não foram mais afetadas porque ganhavam um salario mínimo, que teve 14 anos ininterruptos de valorização real. “Em 2016 não teve aumento real e esse conjunto de pessoas vai perder mais sua renda, e nós vamos ter mais pobreza, mais dificuldade. Com o plano que o governo está imponto, a situação vai ficar mais cruel ainda”, afirmou. A verdade é que o governo sem votos não está conseguindo vender o céu azul que vendia antes do impeachment da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff. Revela-se, a cada dia, que a ponte para o futuro era uma pinguela rumo ao atraso.
