Contra a xenofobia e a discriminação

A decisão do governo Trump de barrar a entrada de imigrantes, visitantes e refugiados de sete países muçulmanos por 90 dias afronta a Constituição dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e vários outros tratados internacionais relativos à proteção dos direitos humanos.

A medida, discriminatória, preconceituosa e arbitrária, chega ao cúmulo de impedir a entrada nos EUA de pessoas às quais o governo norte-americano já havia concedido vistos, green cards e acolhimento de refugiado, o que contraria o princípio jurídico universal da proteção ao direito adquirido e a norma do non-refoulement (não-devolução) inscrita na Convenção dos Refugiados. Com isso, instalou-se o caos em aeroportos norte-americanos e se criou uma insegurança jurídica insustentável.

Ressalte-se que, do ponto de vista da segurança nacional dos EUA, tal medida é inteiramente desnecessária, pois esse país já tem o sistema de controle imigratório mais rígido do mundo, que submete cada visitante a uma investigação exaustiva, como bem sabem os turistas brasileiros que tentam lá ingressar.

Acima de tudo, essa medida autoritária e desastrosa, somada à absurda decisão de ampliar e construir um grande muro na fronteira com o México, demonstra que a tônica do governo Trump será a da xenofobia, preconceito e discriminação, em oposição ao espírito e à letra da Constituição norte-americana, a qual assegura a todos, inclusive aos imigrantes, a proteção contra a discriminação e o direito ao devido processo legal. O presidente Trump, que é descendente de imigrantes alemães, deveria ter consciência disso.

Felizmente, a justiça norte-americana já reverteu parcialmente a Executive Order do presidente Trump, que é claramente ilegal.

A Bancada do PT no Senado Federal do Brasil se soma aos indignados e justos protestos mundiais contra essa medida motivada pelo preconceito islamofóbico, a ignorância e o desejo torpe de obter dividendos políticos internos atirando contra falsos inimigos.

Por último, a Bancada do PT tem expectativa de que a justiça norte-americana poderá conter, ao menos parcialmente, os arroubos autoritários e ilegais de uma administração que leva medo e insegurança a todo o mundo.

BANCADA DO PT NO SENADO FEDERAL