Contra o prejulgamento imposto pela mídia, começa CPI da Petrobras

:: Da redação20 de maio de 2014 13:48

Contra o prejulgamento imposto pela mídia, começa CPI da Petrobras

:: Da redação20 de maio de 2014

Na primeira das inquirições programadas, o ex-presidente da Petrobras terá de responder a toda e qualquer pergunta feita pelos parlamentares

É preciso ser néscio ou ter má-fé para acreditar que é possível haver uma CPI “chapa branca”, como pretende transmitir a maioria dos jornais do oligopólio de mídia. Além de tentar rotular um trabalho que sequer começou, esses mesmos veículos adotaram ainda a estratégia do silêncio que, nos dias anteriores ao início das investigações a serem feitas pelo Senado, omitiram o depoimento do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, que acontece nesta terça-feira.

A tentativa de condenar previamente a CPI, desqualificando previamente o trabalho, pregando-lhe rótulos depreciativos ou escondendo-a no noticiário pode redundar num estrondoso fracasso. A razão é muito simples: é impossível haver um depoimento inofensivo e sem consequências numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Primeiro, porque, ao contrário das páginas da maioria dos jornais, toda e qualquer voz dissonante da “chapa branca” terá oportunidade de se manifestar, por meio de parlamentares que podem se inscrever-se para fazer a(s) pergunta(s) que bem entender, na sequência que quiser, para tentar extrair o que o depoente supostamente não quer revelar.

A única possibilidade – o que, por si, já compromete quem se senta numa CPI para ser inquirido – é o depoente recusar-se a falar, protegido previamente por um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que ninguém é obrigado a depor contra si mesmo.

Num inquérito, seja ele policial ou parlamentar, o cidadão inquirido responde apenas ao que o delegado ou os parlamentares desejam saber. Não há a possibilidade de intervenção de seus advogados de defesa, como ocorre no processo judicial. Essa garantia constitucional de ampla defesa, dada ao cidadão nos tribunais, não existe numa CPI. Recusar-se a falar, protegido pelo habeas corpus do Supremo, nas comissões parlamentares de inquérito, equivale a uma confissão de culpa.

O alcance da CPI da Petrobras começará a ser conhecido nesta terça-feira, com o primeiro dos depoimentos no Senado, com a inquirição ao ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que, pela quarta vez no último ano, virá ao Congresso contar como a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, era um bom negócio em 2006 – tanto que teve aprovação unânime do Conselho de Administração da empresa – para se tornar um mau negócio em 2008, quando estourou a crise financeira global que se estende até os dias de hoje. Além da refinaria americana, Gabrielli também poderá responder a questões relacionadas a outros temas da CPI, como o aluguel de plataformas junto à empresa holandesa SBM e a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras entre 2005 e 2011, deverá responder questionamentos dos parlamentares. Ele certamente insistirá em informar o contrário da versão que o oligopólio de mídia tenta impor, refutando vários números propagados à exaustão na campanha de desinformação que cercou o noticiário – e que até hoje, apesar dos erros apontados, nunca houve correção formal. Se houvesse, a oposição estaria impossibilitada de repetir os mesmos erros em sua retórica eleitoral.

Gabrielli com certeza dirá que a refinaria não custou US$ 1,3 bilhão, como o oligopólio tentou impingir, mas de maneira diferente das outras três vezes em que veio ao Congresso no último ano para explicar a transação. Dessa vez, ele será interrogado – circunstância muito distinta das audiências em que participou até hoje. Se não houver questões inoportunas levantadas pelo relator da CPI – senador José Pimentel (PT-CE) -, aí, então, caberá a depreciação pretendida pelo oligopólio que, nesse caso e em outros conhecidos, opera como órgão de informação dos partidos da oposição.

Na quinta-feira, o convocado a ser inquirido será o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que também já esteve no Congresso explicando aos parlamentares sua versão de que, na ocasião (2006) Pasadena era uma “boa oportunidade de negócio”.

Com as informações de Gabrielli e Cerveró – que poderão manter-se em silêncio, mas não mentir – na semana que vem, dia 27 de maio, será a vez da atual presidente da Petrobras, Graça Foster, ser inquirida.

A atual presidente da estatal, Graça Foster, vai depor na CPI da Petrobras no dia 27 de maio.

O pedido para que ela fosse ouvida foi aprovado na última quarta-feira (14), junto com outros 74 requerimentos. Na lista para ser votado há um requerimento apresentado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), que pede a convocação do gerente de Implementação de Empreendimentos de Unidades Estacionárias de Produção da Petrobras, Altamiro da Motta Ferreira Filho, para falar sobre a segurança nas plataformas de petróleo.

Com informações da Agência Senado

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