Bancada tentou vetar armas para guardas portuários, mas maioria de votos foi contra
Suplicy: senador tentou conter armamentismo |
“Não há justificativa para a Câmara acrescentar o porte de armas para os guardas portuários. Há uma discussão no governo e a presidenta Dilma avaliará a possibilidade de mantê-los no texto”, afirmou Gleisi. De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. As restrições ao porte são a exigência de que os servidores cumpram regime de dedicação exclusiva, recebam formação funcional e estejam subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.Os guardas portuários foram incluídos entre as categorias que poderão portar arma de fogo fora de serviço. É o que prevê o texto aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Originalmente, o PLC 28/2014, de iniciativa do Poder Executivo, previa apenas a permissão para o porte de armas fora do horário de serviço para agentes e guardas prisionais, cujas atividades acarretam riscos constantes. O projeto, porém, foi alterado na Câmara. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apoiada pela bancada petista, tentou aprovar um destaque que mantivesse o texto original, mas a iniciativa foi derrotada. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que o espírito do texto aprovado é proteger o servidor no trajeto entre a casa e o trabalho. Ele lembrou que esses profissionais já manejam armas como ferramentas de trabalho, portanto, a necessidade de adequar ou treinar esses profissionais seria pequena.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) já havia tentado retirar do texto a extensão do direito ao porte aos guardas portuários durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sem sucesso.
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