Foto: Alessandro Dantas
Que refrigerante não tem qualquer valor nutritivo, todos sabem. Mas muitas famílias ainda cedem ao apelo de crianças e adolescentes e colocam à mesa essas bebidas açucaradas. O efeito a médio e longo prazos é devastador. Conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria, é cada vez mais precoce o aparecimento de doenças cardiovasculares, ortopédicas e respiratórias, além da persistência da obesidade até a vida adulta, momento em que aparecem doenças como o câncer e o diabetes mellitus, males que estudos internacionais relacionam, também, ao consumo de refrigerante.
Pensando nisso, o senador e médico Rogério Carvalho reapresentou projeto (PL 2183/2019) do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) instituindo uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a produção de refrigerantes e bebidas açucarados. É o Cide-Refrigerantes, com alíquota de 20%.
“As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”, justificou o senador, lembrando que diversos países na região europeia introduziram esses regimes de taxação.
Pelo texto aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a maioria (80%) dos recursos arrecadados será destinada a despesas com ações e serviços públicos de saúde, e de acordo com as diretrizes e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também deixa claro que esse dinheiro extra não pode ser computado para que a União reduza o valor mínimo legal a ser investido no setor.
Ao defender seu voto favorável, a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), afirmou que o Brasil registra índices praticamente epidêmicos de sobrepeso e de obesidade. Ela citou pesquisa sobre vigilância de fatores de risco relacionados a doenças crônicas que indicava, em 2020, excesso de peso em 57,5% da população acima de 18 anos nas capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. E 21,5% desses brasileiros já registrava obesidade. Os pequenos estão no mesmo caminho. Conforme o Ministério da Saúde, 29,3% das crianças entre 5 e 9 anos estão com excesso de peso.
“Estima-se que o sistema de saúde brasileiro gasta, por ano, cerca de R$ 3 bilhões com o cuidado de doenças decorrentes do consumo de bebidas açucaradas. Essa situação requer urgente intervenção do Poder Público e uma das medidas que se pode tomar é exatamente o que pretende o projeto: tributar esses produtos de modo a desencorajar seu consumo”, destacou Zenaide Maia, que acatou sugestão da senadora Leila Barros (PDT-DF) para destinar 20% da arrecadação a projetos esportivos, com percentual mínimo para estados e municípios.
De acordo com a matéria, que agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fica livre de taxação o volume produzido para exportação, desde que esse estoque saia do país em 180 dias. A administração da Cide-Refrigerantes deve ficar a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Como se trata de contribuição, a lei passa a produzir efeitos, ou seja, arrecadação, a partir de 1° de janeiro do ano seguinte à sua aprovação.
