Primeira plenária da Frente Saúde em Defesa da Democracia e do SUS: “o SUS é de todos nós; todos nós somos SUS”Senadores, deputados, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) decidiram unir forças para evitar o desmonte de um dos maiores e mais inclusivos sistemas de saúde pública do mundo. Nesta terça-feira (7), uma plenária montada para debater as ameaças de cortes orçamentários propostos pelos golpistas e transferência de atribuições para o sistema privado – leia-se planos de saúde – culminou com gritos de “O SUS é de todos nós. Todos somos SUS” e a formação de uma Frente Parlamentar em defesa do SUS.
O senador Humberto Costa (PT-PE) integra essa frente. “Como o governo golpista, estamos enfrentando uma série de ataques às conquistas sociais e precisamos reagir”, disse o parlamentar, que participou da movimentação.
A resistência tornou-se essencial já que, assim que assumiu o cargo de ministro interino da Saúde do governo golpista, o engenheiro civil nomeado para ocupar o Ministério da Saúde, Ricardo Barros, se apressou em dizer que a Constituição prevê direitos demais e deveres de menos. Especialmente no que se refere à saúde pública. Ele defende uma revisão num dos aspectos mais fundamentais do SUS: o acesso universal à saúde, assegurado pela Constituição a todos os cidadãos que nascem, vivem ou estejam, mesmo que transitoriamente, em território brasileiro.
Além disso, propostas que alteram substancialmente o papel do Estado definida na Constituição Federal de 1988 e afetam o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam relevância e celeridade na pauta do Congresso Nacional e destaque nas propostas do governo interino para a economia. Entre os projetos que estão na pauta de discussão está a PEC 143/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RO) – que permite estados e municípios gastarem menos com saúde e teria como impacto a queda orçamentária em R$ 35 bilhões no ano de 2017 – e a PEC 451/15, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que torna a saúde um direito previdenciário, acabando com princípios universais fundadores do SUS; além da proposta divulgada pela equipe do governo interino, de Emenda à Constituição que impõe um congelamento dos gastos com a saúde.
É possível concluir das primeiras declarações do novo ministro que a população brasileira abusa do direito de ficar doente e tem o dever de se conformar com o que havia antes de 1988: quem não estava empregado nem vinculado a uma assistência privada dependia da caridade de hospitais filantrópicos ou morria sem socorro.
Para ele, quanto mais o cidadão puder ter acesso a planos de saúde, melhor. Melhor para quem? Certamente não será para o cidadão, já que ele precisará contar ou com a “benevolência” de seu empregador ou com seus próprios recursos para arcar com a nova despesa. Mas o empregador, segundo o novo titular da pasta da Saúde, pode não estar disposto a “contribuir”. Nesse caso, qual a saída? Ora, a terceirização. Aí, então, não haverá direitos trabalhistas ameaçadores.
As declarações do novo ministro também deixam claro um “apreço” pelas operadoras de planos de saúde. “A judicialização na área dos planos tem obrigado que eles façam reajustes muito acima da inflação. Cada vez que uma decisão judicial determina incluir um procedimento na cobertura do plano, aumenta o custo e ele tem que repassar para o consumidor”, disse, acrescentando: “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”.
“Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”, disse o titular da Saúde. Talvez seja justamente por não estarmos num patamar tão favorável de desenvolvimento econômico e distribuição de renda que os menos favorecidos precisem de saúde pública, gratuita e universal.
“Na discussão sobre como superar o desequilíbrio das contas públicas, setores organizados da economia exercem forte influência no Legislativo com o fim de reabrir discussões relativas ao papel do Estado que estavam sacramentas em nossa sociedade nas últimas décadas. É preciso que a sociedade também ocupe os espaços de discussão no Congresso para opinar”, destaca o deputado Jorge Solla (PT-BA), que foi Secretário de Atenção à Saúde quando o ministro era o hoje senador Humberto Costa, entre 2003 e 2005.
O senador Humberto Costa acha que a proposta do governo Temer para acabar com características essenciais do SUS é um “atentado à vida de milhões”. Segundo ele, o SUS é uma conquista dos brasileiros, que garante acesso universal de 150 milhões de pessoas a serviços essenciais. “Acabar com a universalização é, na prática, destruir o sistema e atentar contra a vida dos que não têm como arcar com os altos custos dos planos de saúde”, protestou.
Para Humberto, o sistema de saúde brasileiro ainda tem muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado, mas trabalhar contra a universalidade do atendimento e batalhar pela aprovação de propostas que tramitam no Senado e a na Câmara que preveem o enfraquecimento do SUS são um erro absurdo. Além disso,o acesso à saúde é uma “cláusula pétrea” da Constituição que não pode ser alterada.
Giselle Chassot
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