Em extenso voto, que consumiu duas horas de leitura, o relator da análise das contas da campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, apesar de todas as declarações e vazamentos de “técnicos do TSE” em contrário, durante a última semana, recomendou a aprovação, com ressalvas dos números apresentados pela Coordenação Financeira da campanha que consagrou a reeleição da presidenta da República. Todos os demais ministros do TSE seguiram seu voto, aprovando, por unanimidade, a contabilidade apresentada.
Além de contrariar o que vinham dizendo os “técnicos” que lhe auxiliaram no exame das contas, o relator discorreu sobre as denúncias igualmente vazadas das denúncias premiadas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que ainda não confirmadas, sugerindo que houve transferência de fundos ilegais durante a última campanha.
Em seu voto, entretanto, prevaleceu a rejeição da diretoria da Coordenação Financeira da campanha que, na última terça-feira, contestou os vazamentos vindos da equipe que auxiliou Gilmar Mendes, dizendo que eles eram pontuais, em decorrência de discrepâncias entre o relatório de agosto e o relatório final, de setembro, que apresentou a totalidade dos números. Igualmente, prevaleceu a avaliação da auditoria independente MGI Sengerwagner, contratada pelo Partido dos Trabalhadores, que não só contestou os vazamentos patrocinados pelos “técnicos do TSE”, como também apontou “erros grosseiros” como erro em contas de somar.
Antipetista declarado – para ele o PT e o governo compõem uma “cleptocracia” – Mendes, que deveria declarar-se impossibilitado de julgar as contas de um partido ao qual ele se opõem, o ministro não deixou de lembrar recente notícia de jornal que aponta suposta irregularidade em uma das empresas que atendeu ao PT durante a campanha.
Antes de o resultado ser conhecido, o presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli, fez duras críticas aos elevados custos das campanhas e a empresas que têm empréstimos em bancos públicos, principalmente no BNDES, e que doam dinheiro para candidatos.
Em sua fala, Toffoli frisou que o TSE está apto a efetuar modificações nas regras eleitorais, inclusive as de financiamento das campanhas, mas disse que “a grande reforma que este país espera está nas mãos do Congresso Nacional”.
O relator esqueceu-se de lembrar que uma dessas reformas cruciais – a que proíbe a doação de dinheiro de empresas privadas para as candidaturas – já foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a um, acolhendo ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas que, desde abril passado, a decisão da mais alta Corte não pôde ser oficializada porque Gilmar Mendes pediu “vistas” ao processo.
As ressalvas da aprovação referem-se a problemas identificados pelo TSE nas contas apresentadas pelo PT que não são “suficientemente relevantes” para reprovar as contas.
Com a aprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff, sua diplomação para o cargo de presidenta reeleita do Brasil foi confirmada para o próximo dia 18 de dezembro.
