Correção do mínimo apenas vai repor o que a inflação comeu

Foto:EBC Giselle Chassot 03/01/2017 – 16h30   Pela primeira vez em 14 anos, o salário mínimo não terá reajuste real. Embora prevista no Orçamento Geral da União (OGU) para 2017, a correção anunciada pelo governo ilegítimo de Michel Temer apenas reporá a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É o fim da bem-sucedida política de aumento real do mínimo, implementada pelos governos petistas e que garantiu que trabalhadores brasileiros tivessem ganhos salariais acima da inflação por quase 14 anos. Ao longo do período, o mínimo cresceu 77,17%.   Em abril do ano passado, o novo valor proposto ao Congresso por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 946. Mas o salário estabelecido em decreto por Temer é de R$ 937. Os R$ 57 de aumento em relação ao valor de 2016 (R$ 880) apenas compensa os 6,47% que a inflação engoliu em 2016.   “Se a mesma regra aplicada pelo governo Temer estivesse em vigor desde 2002 (ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse), o salário mínimo em dezembro seria de R$ 531 em vez dos R$ 880 que estiveram em vigor até agora, explica Antônio Augusto de Queiroz – o Toninho do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Especializado em passar o pente fino sobre as ameaças aos direito dos trabalhadores brasileiros, Toninho diz que, sem a garantia de reajustes reais, os trabalhadores das classes menos favorecidas teriam perdido um terço de suas rendas.   2017 representa, portanto , o fim da era de reajustes reais e aproximação entre as rendas dos mais pobres e mais ricos. A política de valorização do salário mínimo, que é considerada um dos mais marcantes legados petistas, está extinta. “Ao menos enquanto este grupo de visão liberal e calculista estiver no poder, não vejo chance de que essa nova política se altere”, diz o especialista. Para ele, a mudança na aplicação da lei que assegura a correção do mínimo pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores é “um retrocesso monumental”. Apesar da modificação, a lei que estabelece as normas para o reajuste valem até 2019.                                                     Sucesso                                                      Em nota divulgada nesta terça-feira (03), o  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ,reconhece o sucesso da política conquistada pelos trabalhadores durante os governos do PT. “Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial da histórias do país”. diz o texto.   A nota técnica também recomenda que a valorização do salário mínimo prossiga, uma vez que ela “induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve continuar sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre trabalho e capital” ,alerta.   Quando analisam os avanços dos governos petistas, economistas não ligados ao governo atual dizem que a política de valorização do salário mínimo assegurou o crescimento da renda dos trabalhadores.”Houve uma enorme valorização do nível de renda desse pessoal e isso foi mais favorecido com a formalização das relações de trabalho, com a formalidade que grande parte de trabalhadores não tinha”, disse o professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, à Agência Brasil. Também economista, Francisco Lopreto  calcula que 40 milhões de brasileiros ascenderam de classe. “Esse é o aspecto mais importante da gestão petista. Rompeu a reprodução da miséria do Brasil tradicional”, afirma”.   Tudo isso favoreceu o crescimento de uma nova classe média, que criou um mercado consumidor novo e interessante. Foi ele que dinamizou a economia. Isso tudo está ameaçado agora por uma política que ameaça justamente os desfavorecidos.   Vale lembrar que o plano do governo do PMDB de desvincular a correção dos reajustes de aposentadorias, pensões e benefícios sociais da Previdência Social do índice aplicado ao mínimo promete achatar ainda mais os ganhos dos mais desfavorecidos. Ou seja, poderemos voltar a ter, no Brasil, quem receba menos que um salário mínimo.   “2017 será um ano divisor de águas para os trabalhadores. Ou o movimento impõe a sua luta nas ruas, exigindo a manutenção dos seus direitos e o crescimento do país, cobrando senadores e deputados, ou será aniquilado pelo tsunami do governo federal”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS) em artigo publicado recentemente.     Confira o valor do salário mínimo desde 2000: