Bolsa Família, exemplo mundial: Brasil recebeu 345 missões de 92 países nos últimos quatro anos interessadas em conhecer o programaReconhecido por órgãos multilaterais de influência global como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros, como um dos mais eficientes e baratos programas de inclusão social do mundo, o Bolsa Família está sob ameaça na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Isso porque o deputado Ricardo Barros (PP-PR), responsável pelo relatório do Orçamento de 2016, anunciou que vai manter em seu texto um corte de R$ 10 bilhões.
A quantia representa apenas 0,5% do PIB, um custo baixíssimo conforme reconhecem o FMI e até mesmo líderes da oposição no Brasil, mas esse e todos argumentos a favor da continuidade e da ampliação do programa não sensibilizam o parlamentar paranaense.
Segundo o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que gerencia o programa, se esse corte for aprovado pelos demais deputados haverá um grave retrocesso social no Brasil, particularmente no Nordeste e nas periferias das grandes cidades – São Paulo, principal cidade brasileira, é o município que mais recebe recursos do Bolsa Família.
A estimativa do MDS é de que o corte, se aprovado, excluirá quase 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos que hoje são beneficiadas pelo programa. A ministra Tereza Campello aponta ainda que o corte pretendido pelo deputado Ricardo Barros representa um terço dos recursos do Bolsa Família. Com isso, cerca de 23 milhões de pessoas deixariam o programa e, desse total 8 milhões, voltariam para a extrema pobreza.
“Esse corte colocaria em risco conquistas como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil”, diz a ministra.
Ela resume: “Vai ser uma calamidade”, avaliou. “Nós não queremos este cenário para o Brasil”. A ministra comentou, ainda, que o Bolsa Família não registrou até agora qualquer impacto em decorrência da crise econômica pela qual o país atravessa. “A gente não verificou nenhuma alteração de maior ou menor procura pelo Bolsa Família”.
Em postagem no Facebook, a presidente Dilma Rousseff também alerta:
“Não são apenas os beneficiários que perdem com eventuais cortes. O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de estados e municípios. Todos perdem”, ressalta.
Referência
A boa gestão do Bolsa Família é reconhecida e elogiada no país e no exterior. O programa tornou-se referência mundial em políticas de redução da pobreza e inclusão produtiva. Por conta dele, o Brasil recebeu nos últimos quatro anos a visita de 345 missões internacionais de 92 países. A grande maioria (95%) vem dos países em desenvolvimento, mas soluções inovadoras como o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria servem de modelo também para a Europa.
“A crise na Europa ampliou o empobrecimento da população”, disse a ministra dos Assuntos Sociais, da Saúde e dos Direitos das Mulheres da França, Marisol Touraine, que visitou o Brasil em julho deste ano. O objetivo da visita foi conhecer as experiências brasileiras de combate à pobreza para nos ajudar a qualificar as políticas sociais na França.
O reconhecimento internacional do Bolsa Família vai muito além. O programa foi citado como bom exemplo de política pública na área de assistência social no Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (Ecosoc, na sigla em inglês). O Ecosoc é uma plataforma da ONU para reflexão, debate e pensamento inovador sobre o desenvolvimento sustentável.
Além do reconhecimento pelos resultados na redução da pobreza e melhoria das condições sociais de brasileiros, o relatório cita o Bolsa Família como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento. Segundo o documento, com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), outros países podem adotar políticas similares ao programa brasileiro.
A eficiência do Bolsa Família foi atestada também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). “Destaco o programa Bolsa Família no Brasil, que conseguiu interromper a transmissão da pobreza de geração para geração e agora serve como modelo para o resto do mundo”, declarou a presidente do FMI, Christine Lagarde.
Outro importante reconhecimento internacional veio em 2013, com o Award for Outstanding Achievement in Social Security, concedido ao Bolsa Família pela Associação Internacional de Seguridade Social. Considerado o Nobel da Seguridade Social, o prêmio é concedido a cada três anos, depois de uma série de pesquisas in loco.
O Banco Mundial escolheu o Brasil para sediar uma das experiências de plataformas virtuais de conhecimento promovidas pelo organismo, a Brazil Learning Initiative for a World Without Poverty (Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza). A plataforma elabora documentos e produz material multimídia sobre os instrumentos inovadores de gestão de diversos programas e ferramentas sociais, e possibilita o compartilhamento, com o resto do mundo, de lições extraídas da experiência do Brasil.
Recentemente, o programa de transferência de renda Bolsa Família recebeu o I Prêmio por Desempenho Extraordinários em Seguridade Social, concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês).
Equívocos
Para o MDS, o relator Ricardo Barros usa justificativas equivocadas para embasar o corte de recursos para o programa e distorce informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a existência de famílias beneficiárias com renda superior aos R$ 154 por pessoa, valor que garante o acesso ao programa. A própria CGU reconhece que os cruzamentos de dados empreendidos pelo ministério e a atualização dos cadastros são rotinas que mantêm o Bolsa Família com foco nos mais pobres.
O relator também diz que a regra de permanência não tem amparo legal. Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004.
Mobilização
É importante não só estar atento ao que ocorrerá na Comissão de Orçamento, mas deixar claro que a população não aceita esse corte.
Mande um Mande um e-mail com a mensagem abaixo para os deputados dessa Comissão pedindo que votem contra o corte.
Não podemos deixar que os mais pobres paguem a conta.
Seguem sugestão de texto e endereços eletrônicos dos deputados:
Caro(a) Deputado(a) integrante da Comissão Mista de Orçamento
É fundamental que o senhor(a) se posicione contrariamente aos cortes no Bolsa Família. Esse corte tiraria 23 milhões de pessoas do Programa e colocaria em risco conquistas do país como a superação da extrema pobreza, aumento da frequência escolar e redução da mortalidade infantil. Esses impactos afetam todos os municípios brasileiros. Significa menos renda, menos consumo e menos direitos garantidos. Conto com o seu compromisso para impedir que esse retrocesso aconteça.
Copie aqui os e-mails dos deputados:
Giselle Chassot, com informações do MDS
