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Giselle Chassot
A proposta do governo de reduzir a alíquota de 10% dos royalties do petróleo para atrair investimentos externos para áreas consideradas pouco competitivas vai na contramão de tudo o que ocorre na indústria do petróleo. A avaliação é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel – o Zé Maria. Ele acredita que, se levada adiante, a ideia vai acabar ampliando as dificuldades fiscais de estados e municípios, que já sofrem com o recrudescimento da crise.
Na edição dessa segunda-feira (16), o jornal O Globo informou que o governo estuda reduzir a taxação dos royalties para incentivar a exploração do que chama de “áreas menos conhecidas”, que supostamente implicariam um risco maior para as empresas que se interessassem pela busca e extração de petróleo. Também nessa segunda-feira, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira disse, em entrevista ao PT no Senado que o corte na alíquota é “uma medida absurda e sem justificativa e que conduz à desnacionalização da empresa”.
Zé Maria, da FUP, concorda. Para ele, a proposta governista, “parece simplesmente ampliar as margens das empresas e reduzir as receitas do Estado”. Ele defende que, para ser implementada e ter alguma efetividade, uma política desse tipo deve exigir contrapartidas de investimentos e geração de emprego que, de certo modo, compense a redução de receita estatal. “Caso contrário, é simplesmente transferência direta de recurso estatal para o setor privado, tornando mais complexa a execução de políticas públicas em várias regiões pobres do país”.
Ele argumenta que não há qualquer dificuldade para a exploração do petróleo, “uma vez que os custos fiscais representam uma parcela relativamente pequena da estrutura de gastos do setor petróleo”. Além disso, avalia que o plano de investimentos das empresas de exploração de petróleo é de longo prazo e, por isso, os cálculos de tributos já estão considerados na estrutura de gasto quando iniciou o seu investimento exploratório.
O coordenador da FUP enfatiza que, com base na regulação da indústria do petróleo é possível observar que a taxação dos royalties seguem duas lógicas: i) tem seu percentual liberalizado, ou seja, negociado diretamente entre o detentor do recurso (Estado) e o explorador (empresas); ii) tem seu percentual fixado pela legislação.
Poucos países estabelecem incidência dos royalties igual ou superior a 10%. Entre eles Austrália, Argentina, Venezuela, Angola, Emirados Árabes e Indonésia. Dos casos analisados, apenas Nigéria e México têm uma legislação com valor inferior a 10%. Nesses casos, além dos royalties, esses países cobram uma série de outros impostos, como sobre educação, produção e renda.?
