Representantes do governo explicaram que bolsas de estudo e programas iniciados não serão afetados por contingenciamentosMesmo com os cortes no Orçamento de 2015, o governo federal preservou os programas científicos nacionais em andamento. A garantia foi dada pela secretária Executiva do Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), Emília Ribeiro, durante audiência pública no Senado, nesta terça-feira (1º). O encontro debateu o impacto dos cortes orçamentários de 2015 sobre os programas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes).
“Fizemos o possível para que os cortes fossem os menores possíveis na área de ciência e tecnologia”, explicou Emília. De acordo com ela, os critérios para os cortes visaram preservar os programas já em andamento, como o Edital Universal – que destina R$ 200 milhões para apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. “E estamos estudando se abrimos edital este ano”, disse, acrescentando que todos os compromissos já assumidos serão liquidados, tanto de contratos quanto de bolsistas.
Ainda de acordo com a secretária do MCTI, o ministro da Pasta, Aldo Rebelo, tem buscado alternativas para angariar recursos para a área. Uma das ações foi o pedido de empréstimo de US$ 2,5 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que já foi acatado pelo órgão e será distribuído ao longo de seis anos para programas científicos. O Ministério do Planejamento e o Senado, no entanto, ainda precisam aprovar o acordo.
Outra medida em curso refere-se ao uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de fomento à pesquisa no Brasil. Segundo Emília, o MCTI trabalha para que não haja contingenciamento de verbas do fundo em 2016 – que deve ser de R$ 1,044 bilhão.
Para o diretor da Capes, Márcio de Castro Silva Filho, o programa de pós-graduação brasileiro é uma referência. Ele ainda reforçou o posicionamento do MCTI de que todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em andamento foram mantidas. “Optamos para não repassar recursos para financiamento de capital”, explicou. Entre esses recursos contingenciados, estão os destinados ao programa Pró-Equipamentos, destinado à melhoria da estrutura de pesquisa científica e tecnológica dos programas de pós-graduação. “Temos cerca de 92% do orçamento mantido na pós-graduação”, garantiu Márcio.
Outros cortes foram os de custeio (como compra de passagens e diárias) das universidades e das fundações de amparo à pesquisa, sendo que o repasse foi de, em média, 50% dos valores inicialmente previstos para essa finalidade.
As ações do governo federal na área permitiram que 14 mil doutores se formassem em 2014 – em 2002, foram apenas cerca de 6 mil. A criação de novas universidades nos últimos anos contribuiu para isso. Se em 2002 havia 43 universidades e 148 campi no País, no ano passado esse total superou 60 universidades espalhadas por 321 campi universitários e 362 institutos de educação profissional e tecnológica.
Impacto negativo
Os representantes das instituições de nível superior destacaram que, apesar da reconhecerem a necessidade de cortes no Orçamento promovidas pelo governo, é necessário priorizar áreas que fomentam o desenvolvimento, como a ciência e a tecnologia.
Os cortes têm afetado o envio de pesquisadores para o exterior e a vinda de docentes internacionais, segundo o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília, Jaime Martins de Santana. A experiência, de acordo com ele, é fundamental para a troca de experiências. “A universidade não é mais o que era no passado, voltada para si mesma. Está voltada para empresas e outras instituições de ensino e pesquisa. Países em crise geralmente evitam cortes na educação”, disse.
O contingenciamento de recursos tem afetado, ainda, o financiamento de publicações de pesquisa em revistas especializadas.
“Todos esses impedimentos do financiamento continuado na ciência brasileira têm impacto muito negativo para doutores, na parceria com as empresas e na qualidade das publicações. Teríamos mais sucesso com investimento continuado”, afirmou Jaime.
A audiência foi promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).
Carlos Mota
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