As pessoas com deficiência poderão ter reservados 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Programa de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 621/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na última quinta-feira (17/05). O projeto agora irá à CAS, para decisão terminativa.
Na reunião da última quinta-feira, a CDH uma série de matérias criando novos benefícios para pessoas com deficiência, entre eles o que lhes assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos, e o que obriga fabricantes de rádios e televisores a oferecerem aparelhos com saídas de áudio mais compatíveis com as necessidades de deficientes auditivos.
Com informações da Agência Senado
