A audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher em São Paulo foi marcada por denúncias de retrocesso nos equipamentos públicos de atendimento à mulher. Entre eles, a falta de defensores públicos no interior do Estado, o atendimento inadequado das delegacias especializadas às mulheres, a dificuldade de manutenção dos Centros de Referência, falta de uma coordenadoria estadual de atendimento à mulher, poucas varas especializadas e problemas na elaboração de inquéritos. A audiência pública foi realizada na sexta-feira (29/06), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a presença da relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a vice-presidenta da CPMI, deputada Keiko Ota (PSB-SP) e as integrantes da comissão, senadora Marta Suplicy (PT-SP), deputadas Janeta Pietá (PT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP).
Nenhme dos secretários de SP compareceu à reunião – de Justiça (Eloisa de Sousa Arruda), de Saúde (Guido Cerri) e de Segurança (Antônio Ferreira Pinto) – que contou com a presença de líderes de movimentos sociais e de mulheres, promotores e defensores de Justiça, Ministério Público e desembargadores de Justiça.
A delegada de polícia dirigente do serviço técnico de apoio às Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, Gislaine Doraide Ribeiro Pato, iniciou os trabalhos representando o secretário de segurança. No entanto, o depoimento não foi satisfatório e a CPMI pretende convocar o secretário de segurança para prestar as explicações em Brasília. Em seguida iniciou a fala o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula, depois a representante da Secretaria de Saúde, Karina Barros Batida, a gestora executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Rosemary Corrêa, além de várias entidades dos movimentos de mulheres.
Os representantes do Judiciário também falaram: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arnaldo Hossepian Júnior e o representante da defensora pública geral, Renato Campos de Vitto. Todos responderam aos questionamentos da relatora e das demais parlamentares, que solicitaram documentos e questionaram dados e providências com relação às denúncias apresentadas no local. Também estavam presentes no evento os deputados estaduais Adriano Diogo, Leci Brandão e Ana Perrugini.
Denúncias
Pela manhã, foram ouvidos os movimentos sociais, que denunciaram a dificuldade de registrar boletins de ocorrência, bem como o registro de ameaça – que submeteria a mulher a levar duas testemunhas -, a possível extinção dos centros de referência em algumas localidades, a falta de defensores públicos para atender as mulheres em situação de violência e a insuficiência de varas especializadas para atender toda a demanda estadual.
Também foi relatado que os inquéritos policiais relacionados à violência contra a mulher não são bem elaborados e muitos deles são enviados ao Judiciário com falta de informações. Por causa disso, muitos voltam à delegacia ou são arquivados. Casos de violência foram apresentados, além de denúncias de tratamento inadequado por parte de delegadas e de juiz com relação a casos de violência no Estado de São Paulo.
“Temos muitas providências a tomar e muitos documentos a analisar. São Paulo nos apresentou várias denúncias importantes”, disse Ana Rita.
Diligências
Na quinta-feira (28/06), a CPMI esteve em alguns equipamentos públicos de São Paulo. A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acompanhada das deputadas Keiko, Janete e Aline estiveram na Vara Especializada de São Paulo e conversaram com a juíza responsável pela pasta, Elaine Cristina Monteiro. Elas conheceram as instalações e tiveram acesso aos números de varas e processos ligados à Lei Maria da Penha no Estado. Também conversaram com as duas promotoras especializadas no tema.
Em seguida, o grupo foi a Delegacia Especializada da Mulher, no Centro da Capital, a única que funciona 24 horas no Estado. Hoje são 129 delegacias em São Paulo, porém nenhuma delas funciona à noite, tampouco aos finais de semana. Há denúncias que remetem que muitas delegacias foram fechadas, por falta de funcionários. Ainda na Delegacia, foi visitado o Centro de Referência, que fica ao lado do órgão, e que acolhe mulheres em situação de violência com assistência psicossocial e cursos profissionalizantes.
O último compromisso foi no Palácio dos Bandeirantes, onde a comissão se encontrou com o governador Geraldo Alckmin e a secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda. Na ocasião, foi solicitado ao governador mais recursos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, rede de interligação dos dados e criação de uma coordenadoria de mulheres no Estado, entre outras solicitações. O governador se comprometeu com essas demandas e informou que criará em breve a coordenadoria da mulher, ligada à Secretaria de Justiça. “A visita ao governador foi importante pelo compromisso assumido em realizar estudos para ampliação das delegacias da mulher e o funcionamento de plantão 24horas. Além da criação da coordenadoria da mulher”, avaliou Ana Rita.
A próxima cidade que a CPI mista visitará será Salvador, no dia 13.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
