Precisamos confrontar as diferentes informações para alcançar a verdade, afirmou José Pimentel durante reunião da CPI nesta quinta. Foto: Alessandra Dantas
Dirigentes de quatro entidades de auditoria e fiscalização condenaram a reforma previdenciária, durante a primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social do Senado, realizada na tarde desta quarta-feira (3/5). Os presidentes das entidades foram unânimes em afirmar que o desequilíbrio das contas resulta da sonegação das contribuições, das desonerações e do desvio dos recursos das contribuições sociais que deveriam ser destinados à Seguridade Social. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O senador José Pimentel (PT-CE), que integra a comissão, participou do debate e afirmou que o objetivo da CPI é identificar todos os problemas que impedem a preservação da sustentabilidade do sistema previdenciário e apresentar sugestões para solucionar essas questões. “Nosso trabalho será colher e analisar todas as informações para, ao final da CPI, sugerir mudanças administrativas e legislativas que poderão ser adotadas para superar as dificuldades apontadas aqui”.
Pimentel analisou a informação apresentada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, de que os empregadores deixaram de pagar à previdência mais de R$ 108 bilhões, entre 2012 e 2015. Somente em 2015, foram mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias não repassadas à União. Segundo o senador, essas informações precisam ser analisadas detalhadamente, pois grandes devedores como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil se colocam como credores. “Precisamos confrontar as diferentes informações para alcançar a verdade. É com este olhar, com este cuidado, que devemos trabalhar”, ponderou.
A dívida ativa da União, que já alcança cerca de R$ 2 trilhões, também foi destacada durante a audiência pública. Segundo Pimentel, a CPI poderá apontar caminhos para mudar a realidade atual, onde leva-se oito anos para garantir a cobrança dessas dívidas pela via administrativa e 12 anos para a execução fiscal. “São 20 anos que só favorecem os grandes devedores que não se preocupam com o Estado Nacional. E podemos debater aqui como é que nós podemos aproximar as diversas ações do Estado para proteger o próprio Estado”, afirmou.
O senador Pimentel também fez uma análise sobre o desenho do sistema previdenciário que está em vigor, ao comentar as afirmações do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero. Segundo o dirigente da Anfip, a reforma não resolve os problemas da Previdência porque o déficit no meio rural não vai ser solucionado, os militares não foram incluídos na reforma e os estados e municípios também não são citados no texto. Para ele, quem está sendo prejudicado são os servidores públicos, os trabalhadores que contribuem para o INSS e as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes com renda inferior a um quarto do salário mínimo.
Eu comungo com a manifestação da Anfip, afirmou Pimentel, ao ressaltar a importância de considerar todas as regras que estão em vigor e seu impacto sobre as contas previdenciárias, antes de promover novas mudanças. “Nós precisamos nos debruçar sobre isso e fazer um estudo detalhado sobre as saídas possíveis, para que não se jogue somente sobre um segmento da sociedade a responsabilidade por decisões que foram tomadas em outros momentos e beneficiaram outros segmentos sociais”, ponderou.
Manifestações – O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, afirmou que a entidade é contrária à reforma por entender que é “inconstitucional, ilegítima e não representativa das necessidades do povo brasileiro”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, afirmou ser contra a reforma previdenciária proposta pelo governo Temer porque a proposta buscar apenas que o sistema seja superavitário. Ele destacou que “é preciso blindar o sistema contra iniciativas que retiram recursos da Previdência Social.”
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias, “a reforma previdenciária é extremamente oportunista porque leva em conta o momento de crise econômica e política para extinguir a Previdência Social”.
