CPI da violência contra mulher poderá ser prorrogada

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher, prevê que a CPMI terá seu prazo de existência prorrogado para investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos estados.

A CPI Mista – que tem prazo de entrega do relatório final previsto, inicialmente, para agosto – deverá ainda ter outras 18 ou 20 reuniões em diferentes estados.

Os encontros estaduais, na avaliação da senadora têm contribuído para o trabalho da comissão.

Na última sexta-feira (27/04), a reunião realizada em Belo Horizonte (MG) contou com a presença de representantes do Governo Federal, da defensoria pública, do ministério público estadual, de duas entidades da sociedade civil, além de parlamentares estaduais e federais.

Segundo Ana Rita, no debate ficou clara a necessidade de mais uma vara de direito especializada no atendimento a crimes contra a mulher em Minas Gerais: “Há apenas duas varas no tribunal de justiça do estado, e, pelo excesso de demanda e falta de juízes, são 20 mil processos paralisados em cada uma”, lamentou. A senadora ressaltou que, como resultado do debate, o TJ-MG deverá avaliar a possibilidade de transformar uma vara criminal que atualmente tem menos processos numa terceira especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência.

Além disso, Ana Rita disse que houve cobrança de providências para a solução do assassinato da jovem Adenise Cristina Santos Leão, em 3 de abril na cidade mineira de Carmópolis. Familiares da vítima, uma moça negra e pobre, prestaram depoimento na CPI.

Com informações da Agência Senado