Programa Brasil Mais Seguro, do governo federal, reduziu em 32% o número de homicídios em Maceió, uma das cidades mais violentas do País A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil voltou a se reunir na última segunda-feira (28) para debater o Plano Nacional de Redução de Homicídios. A CPI ouviu Mauricio Rasi, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Solange Pinto Xavier, coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Haydée Glória Cruz Caruso, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A audiência pública foi coordenada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente do colegiado.
Maurício Rasi, do Ministério da Justiça, alertou que os números alarmantes de homicídios de jovens registrados todos os anos no Brasil não poderão ser reduzidos apenas com ações do governo federal, que, destacou, tem o papel de indução e de articulação de políticas, cabendo aos municípios desenvolver ações preventivas que envolvam a juventude em atividades que a afaste da criminalidade e aos estados a política de segurança. Ele também defendeu o envolvimento da sociedade civil, das organizações não-governamentais, da imprensa, dos parlamentos e do Judiciário em um amplo debate que contribua para o desenvolvimento de soluções perenes para a questão.
400 municípios concentram 70% das ocorrências
Sobre Plano Nacional de Redução de Homicídios, o representante do MJ relatou que um diagnóstico realizado pelo Ministério aponta 400 municípios como principais focos da violência letal que vitima os jovens. Esse diagnóstico indica que 70% das mortes ocorrem nesses 400 quatrocentos municípios e apenas 81 deles concentram 50% de todos os registros de homicídios do País. “É por eles que estamos iniciando o trabalho”, afirmou Maurício Rasi. Além de ações típicas da área de segurança, a proposta conjuga atividades de lazer, esporte, cultura e educação.
A meta inicial é reduzir em 15% o número de homicídios nos primeiros três anos do programa, que envolve as três esferas de poder—governo federal, estados e municípios. Uma primeira experiência de uma ação articulada foi o programa Brasil Mais Seguro, que investiu em três anos R$500 milhões na prevenção da violência. Em Alagoas, um dos estados mais violentos do País, esse programa assegurou quedas importantes nas ocorrências. Em Maceió, sempre nas primeiras posições do ranking de registros de homicídios, a redução foi de 32% de mortes desse tipo, desde 2012, quando o Brasil Mais Seguro foi implementado.
Rasi condenou a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende fragilizar o controle sobre a venda e a posse de armas de fogo. Quase 75% dos homicídios praticados no País são por arma de fogo. Essas armas não estão sendo contrabandeadas para o Brasil. São armas que desaparecem de unidades policiais, após apreensão, ou que foram tomadas dos cidadãos por criminosos”.
Proteção aos jovens ameaçados
Solange Pinto Xavier, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do qual é coordenadora-geral. Ela afirmou que, embora o programa seja único no mundo, não há orgulho para o Brasil, já que ele é necessário exatamente pelos números assustadores de homicídios praticados aqui contra menores de 18 anos.
O PPCAM está implantado em 13 unidades federativas e funciona desde 2003, buscando assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes e atuando também junto às famílias desses jovens em condições de risco. Qualquer pessoa que se sinta ameaçada pode buscar apoio no programa, que tem como portas de entrada o Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Defensoria Pública. Desde 2003, 8.090 pessoas já foram acolhidas pelo PPCAM, 73% dessas eram negras, com maior concentração na faixa etária dos 16 e 18 anos, do sexo masculino e com renda familiar de até um salário mínimo
Entre os acolhidos, 51% estavam sob ameaça por envolvimento com o tráfico, seja uma dívida com o traficante, seja o fato de entrar em conflito com os chefes do crime por viver em áreas dominadas por eles. Em geral, os protegidos pelo PPCAM são removidos, junto com a família, de sua moradia original e são assistidos por psicólogos, assistentes sociais, advogados e educadores sociais. Em média, cada estado tem uma equipe mínima de oito pessoas para realizar essas tarefas.
Cyntia Campos
Leia Mais:
Não podemos assistir estatísticas aumentarem e não fazer nada,diz Humberto
É preciso mais educação do que repressão, defende Lindbergh em CPI
Mães de Maio pedem à CPI apoio a apuração das mortes de seus filhos
