A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), retomará seus trabalhos com audiência pública agendada para terça-feira (02/08), depois do recesso parlamentar.
O plano de trabalho apresentado relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovado na reunião ocorrida no início de julho.
A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), eleito seu presidente, se destina a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad.
Segundo o requerimento, a apuração se faz necessária porque “a sociedade brasileira ainda não foi totalmente informada das providências tomadas pelas autoridades públicas que receberam cópia do Relatório da CPI do ECAD e a situação dos autores e usuários do Direito Autoral continua praticamente a mesma”.
Além disso, a CPI investiga denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel.
Em maio deste ano, o jornal Folha de S. Paulo denunciou o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja.
A pedido do senador Walter Pinheiro (PT-BA) deverá ser incluído nos trabalhos da CPI do Ecad, o relatório da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que debateu direitos autorais, arrecadação e outros assuntos relacionados ao escritório.
O propósito da comissão é também debater o modelo de gestão da entidade e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98 , que rege o direito autoral no Brasil.
De acordo com seu plano de trabalho, a CPI, instalada em junho, deve encerrar suas atividades em outubro.
Depoimentos
Deverá ser ouvido o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à União Brasileira de Compositores (UBC), suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. As convocações de Cotinho e de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos, figuram entre os 56 requerimentos aprovados na última sessão da CPI, realizada em 12 de julho.
No dia 2 de agosto, serão ouvidos ainda Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC; Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Anenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.
Ecad
Informações disponíveis no portal da entidade revelam que há 342 mil compositores, intérpretes, músicos, gravadoras e editoras musicais cadastradas no Ecad. O órgão conta com 2,4 milhões de obras catalogadas, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música.
O Ecad remete mensalmente aproximadamente 80 mil boletos bancários, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam publicamente as obras musicais, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil. O Ecad é considerado uma das maiores entidades do gênero na América Latina.
A arrecadação de direitos autorais saltou de R$ 268,3 milhões, em 2006, para R$ 432,9 milhões, em 2010. Nesse último ano, 77% eram titulares nacionais, ao passo que 23% eram titulares estrangeiros. A distribuição também cresceu: de R$ 205,9 milhões, em 2006, para R$ 346,4 milhões, em 2010.
Do total arrecadado, 17% é destinado ao ECAD e 7,5% às associações, para administração de suas despesas operacionais. Os 75,5% restantes são repassados para seus titulares filiados.
Com informações da Agência Senado
