“Enquanto não se resolver a questão da inadimplência, não se poderá mexer em mais nada”, assim resumiu a cantora e compositora Sandra de Sá, sobre a situação dos direitos autorais no País.
Segundo ela, não se pode mexer na constituição do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sem que as empresas que utilizam o conteúdo produzido pelos artistas tenham a consciência da importância do pagamento do direito autoral.
“A pior coisa que ocorre é a inadimplência. Não adianta cobrar alterações no Ecad, se não se paga o que é devido”, disse Sandra de Sá durante a reunião da CPI do Ecad realizada nesta quarta-feira (24/08).
Estrutura burocrática
O relator da CPI do Ecad, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou a opinião de que a estrutura da entidade se tornou tão burocrática por ter ficado sem uma fiscalização rígida acerca do processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais durante décadas. E, essa burocratização é que vem prejudicando os artistas.
“A reclamação dos artistas é muito grande. Há um consenso de que o Ecad é uma estrutura que tem uma burocracia enorme e que consome boa parte daquilo que é arrecadado. É um órgão que ficou 30 anos sem fiscalização e essa estrutura burocrática vai crescendo e prejudicando os autores”, disse.
Política pública
Márcio de Oliveira Fernandes, gerente executivo de arrecadação do Ecad, mostrou aos senadores as fórmulas utilizadas pela entidade para arrecadar e distribuir os direitos autorais, que seguem parâmetros internacionais ditados pela Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac). Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos adotados pelo Ecad, a entidade enfrenta dificuldades na área logística para atuar em todo os municípios do Brasil.
“O Ecad se esforça, mas existem dificuldades na arrecadação por conta das dimensões territoriais do Brasil”, explicou.
Ainda segundo Márcio, a sociedade brasileira ainda não se atentou para a importância dos direitos autorais, não apenas para os artistas, mas para todos os envolvidos com a criação cultural.
“Falta uma política pública que evidencie a importância do direito autoral”, alegou, sugerindo que ações governamentais poderiam auxiliar no processo de arrecadação e distribuição do Escritório.
O Ecad ainda criou um hotsite para responder questões levantadas contra o Escritório e relacionadas à CPI.
Ivan Lins concordou que existam problemas no Ecad, mas o setor mais problemático é a distribuição do direito autoral. Uma das fórmulas para se tornar mais transparente a distribuição dos valores arrecadados pela entidade, seria a fiscalização por parte do Judiciário.
“É impossível a transparência sem fiscalização. Deve haver uma fiscalização séria e isenta do Estado. Além disso, os critérios do Ecad não acompanharam as novas tecnologias que surgiram”, disse, se referindo as músicas veiculadas durante viagens de companhias aéreas e emissoras de rádio via internet.
Participação de compositores
Sandra de Sá também chamou a atenção dos senadores para a falta de união e interesse da classe artística para a questão dos direitos autorais. De acordo com a cantora, muitos artistas só querem saber do valor recebido e não mostram interesse em saber como funciona e como poderia funcionar melhor a arrecadação e distribuição desses valores por parte do Ecad.
“Tem de se mexer no Ecad. Mas, não precisa ter essa gritaria toda. É muito fácil falar em caixa preta, mas é preciso se interessar e debater o tema”, reclamou a cantora ao destacar que participa de uma reunião mensal de cantores e compositores que ocorre na sede do Ecad. Ainda segundo Sandra, poucos interessados aparecem nas reuniões.
Ivan Lins, cantor e compositor concordou com a argumentação de Sandra de Sá, sobre a falta de união da classe.
“Nossa classe tem uma dificuldade muito grande. Nós não somos unidos como devíamos. O Ecad representa uma conquista da nossa classe e os problemas são coisas que surgem com o tempo”, afirmou.
Resultados
Em entrevista ao site da Liderança do PT, o senador Lindbergh Farias disse acreditar que os trabalhos da CPI do Ecad darão suporte ao Governo Federal para que se faça uma nova legislação acerca dos direitos autorais no Brasil.
“Nós queremos contribuir para que surja uma nova legislação de direito autoral no País. Acredito que isso vai dar certo por estarem acontecendo várias coisas ao mesmo tempo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica está discutindo essa questão, tem essa CPI e o Governo Federal vai lançar uma nova lei de direito autoral. Ao final de tudo, essa Comissão vai conseguir apresentar um relatório que ajude a estruturar a nova legislação de direito autoral no País”, avaliou.
A CPI do Ecad tem o prazo de 180 dias para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e aprimoramento da Lei 9610/98.
Rafael Noronha
Ouça a entrevista do senador Lindbergh Farias
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Veja o hotsite com as respostas do Ecad
Rafael Noronha
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
