CPI Mista aprova plano de trabalho; investigações têm início

A comissão aprovou 233 requerimentos para averiguar denúncias contra a Petrobras; Cerveró, Youssef e Paulo Roberto da Costa são convocados

:: Da redação3 de junho de 2014 21:44

CPI Mista aprova plano de trabalho; investigações têm início

:: Da redação3 de junho de 2014

Oposição muda discurso de vitória no
primeiro dia de trabalho da CPMI

A CPI Mista da Petrobras aprovou por consenso, na tarde desta terça-feira, o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS). O roteiro prevê a concentração da investigação nos fatos determinados que constam do requerimento de instalação da CPMI —compra da Refinaria de Pasadena, supostos pagamentos de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da empresa, lançamento de plataformas inacabadas e superfaturamento na construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Para isso, a comissão aprovou 233 requerimentos convocando oitivas de testemunhas, quebrando sigilos e solicitando acesso a documentação hoje em poder da Justiça e órgãos de fiscalização e controle. Entre os depoimentos já decididos estão os dos ex-dirigentes da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada (sobre Pasadena) e Paulo Roberto Costa (sobre Abreu e Lima). Também foi convocado o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que está preso sob a acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Provocação
Uma questão de ordem apresentada pelo líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), foi acatada pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que indeferiu liminarmente o Requerimento nº 8, subscrito pelos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), propondo a convocação da presidenta Dilma Rousseff, que, na condição de ministra das Minas e Energia no governo Lula, presidiu o Conselho Administrativo da Petrobras na época da compra da Refinaria de Pasadena. “Sugerir a convocação da presidenta é apenas uma provocação, já que todos sabemos que isso é inconstitucional”, lembrou Pimentel.

Os mesmos Maia e Lorenzoni, que ignoraram a Constituição para acenar com a convocação de Dilma, foram as únicas vozes a protestar contra um requerimento de oitiva do ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, que comandou o processo da quebra do monopólio estatal na exploração de petróleo. Zylbersztajn  foi genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para a ANP.

Maia também protestou contra a inclusão nas investigações do acidente com a Plataforma P36, que afundou, em 2001, matando 11 trabalhadores e causando um prejuízo à Petrobras de US$ 350 milhões — só a título de comparação, a  empresa pagou US$ 554 milhões pelo controle total da refinaria de Pasadena. “Se for para incluir fatos que não estão no escopo da CPI, isso nos dará o direito de aprovar, a partir de amanhã, outras questões”, ameaçou o deputado do DEM.

Sem espetáculo
A despeito de pequenos espasmos de provocação, o clima geral da reunião da CPMI foi objetivo e tranquilo, com todas as decisões tomadas por consenso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), geralmente um destacado solista nos discursos inflamados, limitou-se a fazer insinuações sobre o que chamou de “número enorme de depoentes convocados” no plano de trabalho proposto pelo relator Marco Maia. “Aparenta [ser] uma estratégia de protelação”, espetou. Foi cortado pelo presidente da CPMI : “eu me incluo nessa discussão para dizer que a pauta é da Presidência”, interrompeu o senador Vital do Rêgo, assegurando ao tucano que estabelecerá a ordem de prioridade na marcação das audiências.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) também ensaiou tomar a mesma linha provocativa, como fez na reunião da última segunda-feira, quando brandia uma lista de parlamentares que, dentro da lei, receberam doações de empresas que prestam serviços na área de petróleo. Couto, porém, não encontrou plateia sequer em sua bancada. O tucano foi lembrado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) sobre a posição histórica do Partido dos Trabalhadores na defesa de uma reforma política que garanta a extinção do financiamento privado para as eleições. Na reunião de ontem, Couto desistiu das ameaças com a citada lista ao ser informado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) que dois próceres de sua legenda, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), também foram beneficiados por empresas fornecedoras da Petrobras com doações de R$ 1,09 milhão e R$ 1,3 milhão, respectivamente, nas últimas eleições. 

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