Pinheiro defende a apresentação |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias espionagem aprovou, nesta terça-feira (24), uma espécie de pedido de ajuda do Parlamento Europeu. Um requerimento do senador Walter Pinheiro (PT-BA) solicita o envio dos documentos de uma análise já feita pelo parlamento Europeu sobre casos de espionagem, como o Echelon – sistema mundial de interceptação de telecomunicações – com a participação dos Estados Unidos e o Reino Unido e extensões na Austrália, Canadá e Nova Zelândia.
“Desde 1999 tenho chamado a atenção em relação às análises das comunicações em nível mundial. Investigação nesse sentido já foi feita pelo Parlamento Europeu”, explicou Pinheiro. Ele acredita que a Delegação da União Europeia no Brasil, com escritório em Brasília, poderá auxiliar o País a ter acesso a esses dados.
A ideia do senador é utilizar os dados como base para que a CPI possa propor uma legislação específica para coibir ações que violam a soberania nacional, como a de interceptação de comunicação “Eles (os europeus) têm um longo tempo de investigação e, portanto, a comunidade europeia tem elementos para nos ajudar a buscar o caminho para construir uma legislação para ser adotada pelo mundo inteiro, já que esse é o centro dos trabalhos da CPI”, enfatizou.
Segundo Pinheiro, o maior objetivo da Comissão de Inquérito não é descobrir a espionagem “que é tão secreta, que passou a ser descoberta”, argumentou. Ele defende que, muito mais importante que desvendar o esquema, é desenvolver uma legislação que evite novos casos de “excesso de curiosidade”.
A reunião da CPI da Espionagem desta tarde também aprovou a realização de uma série de audiências públicas. Entre os convidados a serem ouvidos pelos senadores em reuniões com datas ainda a serem marcadas estão representantes de companhias telefônicas, como Telefônica, GVT, Oi e TIM, e da Google Brasil, Facebook Brasil e Microsoft.
A CPI da Espionagem foi instalada em 3 de setembro, com a missão de investigar as denúncias de que a agência de segurança americana (NSA, na sigla em inglês) monitorou dados do governo brasileiro e da Petrobras. A espionagem teria chegado à presidente Dilma Rousseff e a seus assessores diretos.
O caso veio a público quando o ex-funcionário da Agência de Segurança Americana (NSI), Edward Snowden, apresentou provas do monitoramento ocorrido ao jornalista Glenn Greenwald, do The Guardian.
Documentos
Os parlamentares aprovaram ainda requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR), pedindo à Polícia Civil do Rio de Janeiro e à Polícia Federal cópias dos inquéritos destinados a apurar o furto de dois computadores portáteis da Petrobras ocorrido no início de 2008.
Composta de 11 senadores titulares e sete suplentes, a comissão é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como vice-presidente o senador Pedro Taques. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é o relator dos trabalhos.
Com informações da assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro e da Agência Senado
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