A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta terça-feira (29/05), 49 requerimentos de pedidos de informações, diligências e audiências em estados, convites e convocações de autoridades. Entre eles, a convocação de dois secretários estaduais de Santa Catarina. Serão ouvidos pelo colegiado, em Brasília, os secretários Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública).

Os integrantes da CPMI decidiram pela convocação dos secretários estaduais após eles deixarem de atender ao convite para comparecer à audiência pública, realizada no Estado no dia 4 de maio e, nesta terça-feira, no Senado.

Para a audiência pública no Senado, o Governo do Estado enviou representantes das secretárias de Saúde e Segurança Pública. A Comissão avaliou que seria necessária a presença dos titulares. A data dos depoimentos ainda será definida. “Devido ao não comparecimento, os convites foram transformados em convocações”, explicou a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI. Entre os requerimentos, também, está o pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A reunião de hoje foi a 18º realizada pela CPMI. Nesta sexta-feira (01/06), a Comissão estará no Estado de Alagoas, o segundo do País onde mais mulheres morrem vítimas de assassinato. Em Maceió, o colegiado que tem como presidenta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e vice-presidenta a deputada Keiko Ota (PSB-SP), realizará diligências em equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação de violência e audiência pública.

A audiência pública em Alagoas será às 14h, na Assembleia Legislativa. Às 13h, as integrantes da Comissão concedem entrevista coletiva, também na Assembleia. A ida da CPMI ao Estado de Alagoas teve a articulação dos mandatos das deputadas federais Célia Rocha (PTB-AL) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). As duas parlamentares integram a CPMI.

A taxa de homicídios de mulheres em Alagoas é de 8,3 para grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4,4. Os dados são do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. Na pesquisa, o estado mais violento é o Espírito Santo. Maceió ocupa a 14º posição em assassinatos de mulheres entre as capitais brasileiras e o município de Arapiraca, a 4ª posição entre as cidades brasileiras.

Segundo a relatora, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. “Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, disse. As mulheres, afirmou, estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. “O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”, adiantou.

Audiência

A audiência em Alagoas contará com a participação de gestores públicos, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e sociedade civil organizada. O Movimento de Mulheres elabora documento para ser entregue à CPMI.

A Comissão já esteve nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Ela foi instalada em 8 de fevereiro deste ano com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.

Para a relatora, é preciso ampliar o debate e as ações de combate à violência de gênero. “Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos”, defende a parlamentar.

Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita