“Teremos a satisfação e a alegria de |
Presidenta deve receber documento na próxima terça (27), em sessão solene do Congresso.
O Congresso Nacional realizará, na próxima terça-feira (27), sessão solene em que será entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na data, haverá ainda homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.
A presença da presidenta da República foi confirmada na sessão da última quinta-feira (22) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante o primeiro turno de discussão de sete projetos apresentados como parte do relatório final da CPMI, elaborado pela senadora Ana Rita (PT-ES).
“Teremos a satisfação e a alegria de poder entregar a ela o relatório, que nós sabemos, com toda a segurança, vai acolher as recomendações e fazer os encaminhamentos necessários”, avaliou a senadora.
O relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
 |
Segundo Ana Rita, a presidente irá acatar |
“Acredito com muita convicção e com muita certeza que esses projetos, sendo aprovados, nós estaremos dando uma grande contribuição ao enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Ana Rita.
Propostas da CPMI da Mulher
O relatório, com mais de mil páginas, traz 73 recomendações ao executivo, ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, além de recomendações específicas a diversos órgãos públicos dos estados visitados.
O texto propõe 13 projetos de Lei e um Projeto de Resolução para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS 292/2013), o feminicídio é uma forma qualificada de homicídio. O texto estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, que podem ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Uma delas é a relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor, no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, também antes ou após sua morte.
“É o crime cometido contra mulheres pelo fato de serem mulheres. Conto com o apoio de todos os colegas senadores e senadoras para que esse projeto seja aprovado. Será uma grande inovação que o Congresso Nacional estará fazendo e que servirá de exemplo para outros países do mundo”, disse Ana Rita.
Outro projeto, na lista, que pode ser votado, na próxima terça-feira (27), é o PLS 293/2013, que inclui a discriminação de gênero nas razões do crime de tortura. O projeto também pretende caracterizar como tortura a submissão de alguém a situação de violência doméstica e domiciliar, com emprego de violência ou grave ameaça, com intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Os projetos restantes tratam de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica; de auxílio da Previdência a essas vítimas; e de recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Uma proposição trata da comunicação ao juiz e ao Ministério Público do encaminhamento da mulher para o abrigo, a fim de que sejam analisados os requisitos da prisão preventiva do agressor.
“Após um ano e meio de intenso trabalho da Comissão Parlamentar, estamos fazendo a apresentação desse relatório a autoridades federais, estaduais e municipais. O que mais importa é a execução das recomendações propostas pela CPMI, cuja finalidade maior é salvar vidas, prevenir a violência contra as mulheres, dar assistência a vítimas e tornar mais eficaz a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, explicou a senadora.
A comissão mista que investigou a violência contra a mulher no País funcionou durante 18 meses. Durante o período realizou 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados.
Outras audiências
Com a mesma finalidade, a senadora que já entregou o documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, também leva o relatório ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (23). O Espírito Santo foi o primeiro estado da Federação a receber o relatório, pela gravidade da situação – O estado ocupa o primeiro lugar no mapa da violência doméstica e familiar no País. Os próximos estados a serem visitados pela senadora serão: Alagoas e Paraíba.
Com informações de agências de notícias
Leia a íntegra do relatório da senadora Ana Rita
Leia mais:
CPMI da Violência contra Mulher entrega relatório ao presidente do STF
