A omissão do estado na morte de Fernanda Rodrigues Crisóstomo foi denunciada à CPMI da Violência contra a Mulher durante audiência pública da Comissão, realizada nesta sexta-feira (11/05), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O caso foi considerado emblemático pela CPMI, pois ao longo de quase dois meses, Fernanda recorreu à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ao Ministério Público e à Vara de Violência Doméstica, na tentativa de obter proteção do estado. Tudo em vão: acabou sendo morta no dia 29 de fevereiro deste ano à espera de atendimento.
A CPMI, que tem justamente o objetivo de apurar o cumprimento da lei na proteção de mulheres vítimas de violência, também recebeu a denúncia de crime que teria sido praticado por um deputado estadual, caso sobre o qual deverá ser encaminhado requerimento de informação ao Ministério Público e representação à Assembleia Legislativa para instauração de processo disciplinar.
A audiência pública, considerada a mais importante das realizadas pela CPMI, por ser o Espírito Santo o estado que lidera o ranking nacional de assassinato de mulheres, de acordo com dados do Instituto Sangari, indagou sobre as políticas que o estado tem adotado para prevenir, inibir e punir a violência cometida contra as mulheres.
A presidente Jô Moraes (PCdoB-MG) e a relatora Ana Rita (PT-ES) da Comissão, após realizarem diligência nos equipamentos do estado, destacaram preocupação com a ausência de políticas públicas estruturadas, que se reflete na falta de estrutura física nas delegacias, na escassez de pessoal, na carência de profissionais qualificados e na falta de varas especializadas. Ana Rita afirmou que o Brasil possui um conjunto de legislação importante para o enfrentamento da violência contras as mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha, mas os números de casos de violência continuam aumentando, resultado de uma cultura machista e patriarcal profundamente arraigada na sociedade brasileira.
A CPMI questionou o poder público, representado na audiência pela juíza Hermínia Azzuri, coordenadora da violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do estado; pela Dra. Zulmira Teixeira, promotora de justiça do Ministério Público estadual; pelo defensor público geral, Gilmar Alves Batista; e pelos secretários estaduais, de segurança pública, Henrique Herkenhoff,; de assistência social e direitos humanos, Rodrigo Coelho; de saúde, Tadeu Marino e de Justiça, Ângelo Roncalli. Indagados sobre a análise crítica que o estado do Espírito Santo faz por ser há mais de 10 anos o estado do Brasil mais violento para as mulheres, sobre as políticas públicas existentes na área e sobre o orçamento destinado para o enfrentamento à violência contra a mulher, todos foram unânimes em reconhecer que a liderança do estado em número de femicídios se dá pela ausência de políticas públicas eficazes para o enfrentamento à violência cometida contra as mulheres capixabas.
Ações
O secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, admitiu os índices elevados de femicídios no Estado e garantiu que o número de delegados e escrivães será dobrado nas DEAM´s e que elas funcionarão 24h na Grande Vitória. O secretário afirmou, ainda, que as políticas públicas dependem também do conhecimento do problema. Admitiu que a Lei Maria da Penha é cumprida de forma irregular, até mesmo pela falta de efetivo policial, mas informou ter baixado Portaria para que as autoridades policiais cumpram integralmente a Lei.
Já o secretário de Estado de Saúde, Tadeu Marino, acredita que faltam políticas públicas para enfrentar essa violência, mas questões culturais e sociais também devem ser levadas
O secretário de Assistência Social do Estado, Rodrigo Coelho, entregou à CPMI um relatório com as sugestões da pasta para minimizar o problema. No documento, Coelho detalhou quando e onde estão sendo investidas verbas estaduais para o enfrentamento à violência contra a mulher. Já o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli garantiu haver um sistema carcerário especial para as mulheres e afirmou que não faltará vaga nas prisões femininas.
Ao final da audiência pública, que durou mais de quatro horas, representantes da sociedade civil organizada deram suas contribuições à CPMI e cobraram ações efetivas do Poder Público estadual para que o Espírito Santo deixe de ocupar o desastroso lugar no topo do ranking da violência contra a mulher.
Diligências e visitas
No Espírito Santo, as integrantes da CPMI percorreram órgãos públicos em busca de dados sobre a execução do serviço de atendimento e prevenção à violência contra mulheres. A primeira diligência, realizada na tarde da última quinta-feira (10/5), foi à Delegacia de Defesa da Mulher de Vila Velha, município que registra um dos maiores índices de violência contra mulher no país.
Antes da audiência pública, a comitiva constituída pela presidenta e a relatora, e a deputada federal Suely Vidigal (PDT-ES) esteve com o governador, Renato Casagrande (PSB) e seu vice Givaldo Vieira, secretários estaduais e a coordenadora de políticas para as mulheres do estado, Laudicéia Schuaba.
As parlamentares visitaram, também, o Centro de Antendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (CAVVID), em Vitória, que tem boa estrutura, mas uma rede não de todo integrada. No roteiro da CPMI ainda estiveram visitas ao Procurador do Ministério Público estadual, Eder Pontes e ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
A audiência pública da CPMI contou com participação expressiva da sociedade civil e do movimento de mulheres, que lotaram o auditório e a galeria do Plenário da Assembleia. Além das integrantes da Comissão, Jô Moraes, a relatora Ana Rita e a deputada Suely Vidigal (PDT-ES), participaram também da audiência a vice presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES), a deputada federal e ex ministra de mulheres do governo Dilma, Iriny Lopes (PT-ES), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), os deputados federais Audifax Barcellos (PSB-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) e os deputados estaduais Cláudio Vereza (PT-ES), Genivaldo Lievore (PT-ES), Roberto Carlos (PT-ES) e Luzia Toledo (PMDB-ES).
Assessoria de Comunicação e Imprensa com informações da Web Ales
