CPMI da Mulher pede apoio do STF para coibir violência doméstica

Em encontro com Ayres Brito, Ana Rita relatou falta de varas especializadas e pediu reforço à interpretação da Lei Maria da Penha para evitar mediação de juízes.

:: Da redação3 de julho de 2012 14:53

CPMI da Mulher pede apoio do STF para coibir violência doméstica

:: Da redação3 de julho de 2012

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no Brasil foram recebidas na última segunda-feira (02/07) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em pauta a falta de varas especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica.

Ao apresentar dados levantados pela CPI da mulher, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da comissão, informou que as audiências públicas realizadas nos estados têm demonstrado a fragilidade da rede de proteção à mulher. Segundo ela, é importante o STF conhecer essa realidade antes mesmo da apresentação do relatório final da comissão para agilizar as providências necessárias.

Segundo a presidente da CPI mista, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em agosto, quando serão prorrogados os trabalhos da Comissão, será apresentado um relatório preliminar, cuja cópia será entregue ao presidente Ayres Britto. “Para nós, a parceria com o Supremo é fundamental”. Segundo a deputada, o presidente do STF demonstrou grande sensibilidade em relação ao tema, reconhecendo que a cultura de violência contra a mulher deve ser enfrentada com gestos mais firmes.

A deputada Jô Moraes afirmou que a Comissão tem percebido alguns avanços, mas também certas debilidades. “No caso do Judiciário, estamos sentindo a necessidade de reforçar o conteúdo da Lei Maria da Penha porque alguns juízes ainda insistem na mediação como enfrentamento das agressões. Temos visto ainda que, em certos tribunais, há uma precária estrutura de servidores e varas especializadas no interior do estado”, afirmou a parlamentar.

Jô Moraes e Ana Rita aproveitaram a oportunidade para parabenizar o ministro pela recente decisão da Corte acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), quando se decidiu, por maioria de votos, que o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima. “Nós recebemos a decisão do STF com muita alegria, pois ela fortaleceu o nosso trabalho e a aplicação da lei. Agora, temos mais condições de cobrar dos Poderes estaduais o cumprimento da lei”, disse Ana Rita.

Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari, o Espírito Santo ocupa o primeiro lugar no País em número de homicídios em que as vítimas são mulheres – com 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em seguida vem Alagoas, com 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, e Paraná, com 6,3

A CPMI já realizou 18 audiências públicas em Brasília e em mais sete Estados para ouvir representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de proteção às mulheres.

Assessoria da senadora Ana Rita com informações do STF

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