Integrantes da CPMI da Violência contra a Mulher, as senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Ana Rita (PT-ES) foram recebidas em audiência pelo vice-governador da Bahia, Otto Alencar, nesta quinta-feira (12/07). A deputada federal Alice Portugal e a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, também participaram do encontro, que serviu para fazer os ajustes finais na organização da audiência pública que a CPMI promoverá na tarde desta sexta (13/07), no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador.
“A participação dos secretários de governo na audiência pública é essencial para traçarmos um diagnóstico mais preciso dos gargalos existentes na rede de atendimento à mulher em situação de violência para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha”, declarou Lídice. Foram convidados para a audiência pública os titulares das pastas de saúde (Jorge Solla), Segurança (Maurício Barbosa), Justiça e Direitos Humanos (Almiro Sena) e Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Maria Moraes de Carvalho Mota), além da própria SPM.
A Bahia é o nono estado brasileiro a receber a visita da Comissão, que já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagos Espírito Santo, Paraná e São Paulo. Antes do encontro com o vice-governador, a Comissão visitou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a única de Salvador, na presença da vereadora Olívia Santana. Ali, constatou-se a necessidade tanto de ampliação do quadro de serventuários, quanto da instalação de novas varas, já que além da vara da capital, o Estado dispõe de apenas mais uma unidade em todo o Estado, no município de Vitória da Conquista.
“Não conheço uma única das 17 varas criminais de Salvador com mais de 2.500 processos, mas esta tem mais de 12 mil processos”, comparou a juíza auxiliar Eliene Simone de Oliveira, para quem o quadro de apenas duas juízas, dois promotores públicos e dois defensores e mais seis servidores é o principal obstáculo para a execução das medidas protetivas às vítimas de violência. Ela reclama ainda da necessidade de recomposição da equipe multidisciplinar que ali trabalhou até 2010, mas que teve de ser desfeita porque os profissionais contratados não eram concursados. Em Salvador, não há assistente social nem psicóloga para atender às vítimas, e o trabalho vem sendo feito precariamente por voluntárias por estagiárias do curso de psicologia.
“Infelizmente esta é a realidade da maioria dos estados que visitamos. Os servidores são comprometidos, a nossa legislação é uma das mais modernas do mundo, mas não é cumprida por falta de estrutura e omissão do Estado”, declarou a senadora Ana Rita, relatora do CPMI da Violência contra a Mulher. Ela deverá entregar o relatório final da Comissão em dezembro, mas adiantou que fará um relatório preliminar em setembro, que será encaminhado aos governos estaduais no sentido de cobrar providências para a reversão deste quadro.
Ainda nesta quinta-feira, a CPMI teve um encontro com representantes do movimento feminista, da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, da Defensoria e do Ministério Público. Elas apresentaram o dossiê com casos emblemáticos da omissão do poder público no combate à violência contra a mulher. Participaram do encontro as vereadoras Aladilce e Vânia Galvão e a professora Ana Célia Silva, do Ceafro.
Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
