ARTIGO

CPMI das Fake News: em tempos de pandemia, mais necessária do que nunca

Mentiras espalhadas nas redes sociais na tentativa de sabotar as medidas de contenção da pandemia são um crime que não pode ficar impune
:: Senador Jean Paul Prates12 de maio de 2020 10:05

CPMI das Fake News: em tempos de pandemia, mais necessária do que nunca

:: Senador Jean Paul Prates12 de maio de 2020

O Congresso Nacional tem atuado com responsabilidade para responder as demandas e necessidades da sociedade nesses tempos de pandemia. Um exemplo é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a indústria de notícias falsas nas redes sociais.

A um primeiro olhar, pode parecer estranho classificar a CPMI das Fake News como prioritária, quando medidas concretas para assegurar a sobrevivência do nosso povo precisam ser formuladas e aprovadas todos os dias no Parlamento. Mas apurar, punir e coibir o verdadeiro tsunami de desinformações e mentiras que varre a internet para proveito político dos inescrupulosos é cada vez mais uma tarefa inadiável.

As mentiras espalhadas todos os dias nas redes sociais na tentativa de sabotar as medidas de contenção da pandemia são um crime contra a saúde pública que não pode ficar impune.

Quando ainda era suplente da CPMI, destaquei, em artigo publicado no Correio Braziliense, o dever do Legislativo desbaratar as milícias virtuais que têm atuado no subterrâneo da internet, fraudando processos eleitorais e atentando contra a democracia. Pois eis que o terrorismo eletrônico já não mira apenas os resultados das urnas ou a sustentação política cotidiana das fraudes engendradas por esses meios.

O banditismo midiático mira agora a sobrevivência de brasileiros e brasileiras. Tem que ser imediatamente desmascarado e detido.

É com muita responsabilidade, portanto, que assumo a condição de titular da CPMI das Fake News em uma das vagas do Bloco da Resistência Democrática (PT-PROS).

O alvo da investigação são os ataques cibernéticos e o uso de perfis falsos para fins de calúnia na campanha eleitoral de 2018, o chamado cyberbullying e o aliciamento por meio da rede mundial de computadores.

Como desdobramentos, o colegiado tem buscado apurar os ataques a instituições — como os poderes Legislativo e Judiciário — e a personalidades públicas como ferramentas de construção de opinião e apoio a um projeto político no cenário pós-eleitoral.

Neste período de funcionamento remoto do Legislativo, a CPMI continua a trabalhar. Ainda que a oitiva de testemunhas esteja suspensa, estamos analisando o conteúdo até aqui acumulado e traçando as linhas para obter novos dados e testemunhos.

Faço parte do grupo de parlamentares que defende a realização de uma sessão remota da CPMI para aprovar toda uma leva de novos requerimentos e providências que decorrem da análise das informações coletadas até agora.

As investigações da CPMI podem ter papel relevante no auxílio ao inquérito sobre o mesmo tema, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pelo ministro Alexandre Morais. É uma apuração fundamental para preservar nossa democracia, que vem sendo solapada por essa prática criminosa.

Mas nesses tempos de pandemia temos um motivo ainda mais urgente e relevante para desbaratar a milícia das mentiras. É preciso dar um basta à infestação das redes sociais com notícias falsas sobre o coronavírus, como a barbaridade sobre “caixões vazios”, a exaltação da “milagrosa cloroquina” – que a ciência já apontou como ineficaz – e outras atrocidades que jogam do lado da morte.

Esses conteúdos vão desde o deboche à ciência e minimização dos riscos da covid-19 até a venda de tratamentos milagrosos, remédios não testados – ou sequer registrados como medicamentos – e até a prática de curandeirismo de pretensos líderes religiosos.

É uma fraude que ameaça a vida dos mais vulneráveis e crédulos. Como já vimos em situações anteriores, esse tipo de cooptação tem dado lucros no Brasil, com consequências nefastas.

Numa situação de pandemia, pode levar à morte.

A CPMI das Fake News foi instalada como um instrumento de cidadania para sanear a política. Agora, ela deve contribuir para também preservar a vida e a segurança da sociedade.

Artigo originalmente publicado no site Teoria e Debate

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