A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu, na sessão desta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Ela depôs na condição de testemunha e prestou esclarecimentos sobre o pente-fino feito pela CGU no caso dos descontos fraudulentos de benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Pela manhã, a servidora da CGU respondeu aos questionamentos do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil). À tarde, Eliane foi interpelada pelos inscritos na comissão, sendo mais um depoente a confirmar à CPMI que o assalto às aposentadorias explodiu durante o governo Bolsonaro.
Os parlamentares aprovaram requerimento convocando Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, acusado de movimentar R$ 53 milhões. A comissão, no entanto, teve dificuldade em localizar Antunes e precisou acionar a polícia legislativa para intimá-lo.
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Diferença de postura
O primeiro representante do Partido dos Trabalhadores (PT) a falar foi o deputado federal Alencar Santana (SP). O petista trouxe à comissão um documento do Procon-SP comprovando que integrantes do governo Jair Bolsonaro estiveram reunidos, durante o mandato do extremista de direita, com associações que lhes denunciaram os descontos indevidos.
Entre os bolsonaristas, Alencar mencionou os nomes do deputado federal Sérgio Moro (União Brasil), então ministro da Justiça e Segurança Pública, de Luciano Benetti Timm, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ) à época, e de Renato Vieira, presidente do INSS escolhido por Bolsonaro.
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“O Procon-SP aqui noticia as irregularidades e as entidades, pedindo a suspensão desses convênios. E as medidas não foram tomadas pelo governo anterior. Isso demonstra a diferença de postura, de cuidado, de zelo por parte da aposentadoria que o aposentado recebe”, apontou o deputado.
“O governo do presidente Lula, no primeiro momento, tomou conhecimento e a controladoria teve a capacidade e condições de fazer o seu trabalho, sem interferências, e depois repassá-lo à Polícia Federal, que tem a competência de investigar o crime e pedir punições. Então, tem uma diferença brutal de comportamento”, acrescentou Alencar.
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CGU, um órgão de Estado
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, questionou a depoente a respeito do período em que explodiram os descontos fraudulentos. Randolfe ouviu dela que foi entre 2019 e 2020. O senador também expôs um gráfico confirmando a funcionária da CGU.
“Dá para perceber que há um salto, das assinaturas de ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], exatamente entre 2021 e 2022”, concordou o parlamentar, apontando para o papel.
Randolfe ainda elogiou o trabalho do CGU sob o governo Lula. “Realmente, como disse o colega senador aqui, a CGU é um órgão do Estado. Merece nosso respeito, mas há diferença quando ela é coordenada e conduzida por agentes a serviço do Estado brasileiro e não de grupos políticos.”
Fim da roubalheira no INSS
O senador Rogério Carvalho (SE) insistiu que foi Lula o responsável por estancar a roubalheira bilionária no INSS. O parlamentar exaltou a indicação, pelo presidente, de Vinícius Marques de Carvalho para o cargo de ministro da CGU.
“Foi neste governo, e com este presidente, que a investigação ganhou força, ganhou esse contorno que a gente está vendo aqui, ganhou o fim dos descontos dos aposentados”, definiu. “E vai ter uma consequência firme em relação a quem facilitou, de quem se beneficiou com esses descontos indevidos”, prosseguiu Rogério, ao pregar que os criminosos sejam responsabilizados.
