Alê Bastos
Governador mineiro terá explicar atuação de financeira na farra dos consignados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos de 2025 nesta quinta-feira (4/12), consolidando um vasto corpo de evidências que atestam a criação e a expansão de um esquema de desvio de recursos bilionários de aposentados e pensionistas do INSS sob o amparo de decisões administrativas tomadas durante a gestão de Jair Bolsonaro.
As audiências demonstraram a atuação de um grupo de jovens empresários, ou pseudo-empresários, apelidados de “golden boys”. Estes indivíduos comandaram uma sofisticada operação baseada na criação de entidades de fachada com o objetivo de multiplicar descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Conforme já haviam demonstrado as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, os dados de quebra de sigilo confirmaram que milhões foram transferidos de forma recorrente das contas das entidades para pessoas físicas e jurídicas diretamente relacionadas aos operadores centrais do esquema.
O elemento crucial que permitiu a fraude ganhar uma dimensão industrial foi a explosão de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre estas associações e o INSS. O processo de formalização e execução desses acordos se deu majoritariamente no período de 2019 a 2022.
A CPMI revelou que os ACTs prosperaram e foram assinados a despeito da existência de pareceres técnicos contrários de setores internos do próprio INSS, que alertavam para a fragilidade, falta de lastro e a possibilidade de falsificação nas fichas de filiação das entidades.
Apesar das advertências internas, os acordos avançaram com o aval de gestores com carreiras prestigiadas pelo governo Bolsonaro. O caso mais notório é o de José Carlos Oliveira, que, como Diretor de Benefícios do INSS, assinou diversos ACTs cruciais para o esquema. Oliveira, posteriormente, foi alçado ao cargo de Ministro da Previdência e do Trabalho no mesmo governo.
Outros agentes públicos também atuaram para manter a fraude. Jucimar Fonseca da Silva, coordenador de Pagamentos de Benefícios na Diretoria de Benefícios, foi exposto por ter emitido um parecer em dezembro de 2023 alegando ser desnecessária a análise detalhada das fichas de filiação à AMAR-Brasil, uma das principais entidades envolvidas.
As investigações não se limitaram à esfera administrativa. A CPMI expôs a ligação dos operadores do esquema com a cúpula política do governo anterior. Documentos da CPMI indicaram que um dos principais operadores da fraude, Felipe Macedo Gomes constava como doador de campanha do ex-ministro da Previdência Social, Onyx Lorenzoni. Além disso, o nome do filho de Onyx, Pietro Lorenzoni, também apareceu em documentos de outra associação envolvida no esquema, a Unibap, que firmou seu acordo em 2021, quando o ex-ministro era Secretário-Geral da Presidência da República.
Financeira Zema
Na última reunião do ano, foi aprovado requerimento para convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. A financeira de propriedade da família dele era uma das 11 instituições autorizadas pelo governo Bolsonaro a oferecer créditos consignados a aposentados, pensionistas e pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada.
O requerimento foi aprovado, apesar das tentativas de blindagem da oposição. “Não é possível ficar blindando pessoas que faziam desconto de BPC e de Auxílio Brasil em véspera de eleição. Foram R$ 9 bilhões. Quero saber quantos foram da Financeira Zema, lá em Minas Gerais, mas deve ter ficado próximo de R$1 bilhão, pelo menos. Ainda hoje 34% do que existe na financeira são de crédito consignado”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento de convocação.
