A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres ouviu, nesta terça-feira (03/07), os secretários estaduais Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública) de Santa Catarina. Na reunião, também, foram aprovados requerimentos para ouvir autoridades de outros estados e solicitações de cópias de processos judiciais de casos de mulheres assassinadas e que ajudaram a fundamentar a criação da CPMI.
Entre estes casos estão os de Eliza Samudio, Mércia Nakashima, Sandra Gomide, Maria Islaine de Morais e Marina Sanches Garnero. Nos próximos dias 12 e
Em seu depoimento à CPMI, o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina confirmou que não existem delegacias atendendo, exclusivamente, mulheres em situação de violência no estado. A declaração foi reforçada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’avila. Tal situação havia sido constatada pelos integrantes da CPMI durante diligências em equipamentos públicos do Estado, no dia 4 de maio último.
As 28 especializadas compartilham o atendimento as mulheres em situação de violência com crianças e adolescentes e idosos, o que, segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), contraria norma técnica das DEAMS e não encontra abrigo na Lei Maria da Penha. A CPMI tem como presidenta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e vice-presidenta a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
O secretário de Segurança Pública justificou que o Estado tem investido para se adequar as exigências. Ele disse que embora o atendimento seja no mesmo prédio, as equipes são diferenciadas e anunciou a criação de mais uma delegacia da mulher, na cidade de Palhoça. “As equipes não são as mesmas para mulheres, crianças, adolescentes e idosos”, garantiu. Grubba e D’avila confirmaram, no entanto, que faltam servidores para atender nas delegacias que atendem mulher, conforme constatou à CPMI em diligência e audiência no Estado.
“Estamos com menos da metade do efetivo”, disse o secretário de Segurança Pública. Dados fornecidos por ele e D’avila apontam que o Estado conta, hoje, com 2.940 policiais civis, de um total de seis mil necessários para atender todo tipo de ocorrência.
De acordo com o secretário de segurança pública, o Estado tem trabalhado para repor o efetivo, mas tem encontrado dificuldade em manter os servidores. Ele adiantou que 28 novos psicólogos estão em fase de contratação para trabalhar nas delegacias de atendimento a mulher vítima de violência. Com isso, disse, Santa Catarina estará reforçando as equipes multidisciplinares na área de segurança.
Homicídios
Levantamento apresentado pelo secretário de Segurança Pública mostra que Santa Catarina registrou, no ano passado, 21 assassinatos de mulheres. De janeiro a junho deste ano são dez mortes e 34 tentativas de homicídios.
O delegado-geral da Polícia Civil informou que, em 2011, foram abertos 9.393 inquéritos policiais de casos de violência doméstica e familiar e 2.124 autos de prisão
Saúde
O secretário de Saúde disse que o Estado tem investido para capacitar os profissionais que atuam na área. Ele citou seminários e uma pesquisa em andamento para mapear a violência contra as mulheres,
Oliveira não soube precisar dados do investimento na violência contra a mulher na área, mas se comprometeu a encaminhar as informações à CPMI. Segundo ele, em 2011, foram atendidas na rede pública 4.922 mulheres vítimas de violência. Neste ano, os atendimentos chegam a 2.068 casos até maio.
Ele admitiu aumento nos atendimentos. “Atribuímos isto, no entanto, ao fato do maior rigor nas notificações e não necessariamente a um aumento de casos”, disse.
Os integrantes da CPMI decidiram pela convocação dos dois secretários estaduais após eles deixarem de atender aos convites para comparecer à audiência pública de 4 de maio
Requerimentos
Entre os requerimentos aprovados, nesta terça-feira, pela CPMI estão convocações a secretários de estados de São Paulo, convites a autoridades de Sergipe e Bahia e solicitações de processos judiciais de casos de assassinatos contra mulheres ocorridos em várias partes do Brasil, inclusive Curitiba (PR), estado que a CPMI esteve recentemente.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
