A Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher passou a segunda-feira (15/04) em Pernambuco, ouvindo movimentos sociais, representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
No Estado, os integrantes da CPMI receberam do Fórum de Mulheres um dossiê com denúncias e que relata a situação da violência contra as mulheres
A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou que a comissão vai acompanhar de perto o caso do assassinato de Christina Gabrielson, ocorrido em 1995. Passados quase 20 anos da morte, o réu, Anthenor Ferreira Gouveia Pimentel Belleza Neto, ainda não foi julgado. E pediu informações detalhadas sobre o caso ao Ministério Público de Pernambuco. O processo tramita na 1ª Vara do Júri do Estado. “Nao podemos admitir impunidade. É absurdo que o julgamento sequer tenha data para ocorrer”, disse Ana Rita.
A visita ao estado contou com a presença de inúmeras autoridades locais e nacionais. Da CPMI participaram a deputada federal e presidenta do colegiado, Jô Moraes (PCdoB-MG), a vice-presidenta Keiko Ota (PSB-SP), o senador Humberto Costa (PT-PE), a deputada Maria Santanna (PT-GO). Também estiveram presentes a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA) e a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa e os dados e falas dos depoentes reforçam as reivindicações dos movimentos feminista e social sobre a falta de estrutura para garantir proteção às mulheres vítimas de violência.
Durante a reunião com o Fórum de Mulheres, a Articulação de Mulheres da Mata Sul denunciou caso de agressão com apedrejamento de trabalhadora rural no município de Escada, um dos mais violentos contra a mulher em Pernambuco. “Vocês do movimento nos oferecem um documento bastante completo, e será para nós uma grande contribuição ao trabalho da CPMI”, afirmou Ana Rita.
As falas, documentos fornecidos, denúncias e dados apresentados, informou a relatora, servirão para elaboração do relatório final da CPMI.
Casos
Em Pernambuco, no ano passado, foram assassinadas, vítimas de violência, mais 200 mulheres. No Brasil, foram mortas aproximadamente quatro mil mulheres. O Estado é o 10º em homicídios femininos, conforme o Mapa da Violência do Instituto Sangari/Ministério da Justiça. “É importante a ampliação do número de juizados especiais para atendimento às vítimas de violência e pessoal capacitado e equipe multdisciplinar”, disse na audiência a juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pernambuco, Maria Tereza de Sá Machado.
Segundo ela, só no 1ª Juizado, 200 processos de medidas protegidas são registrados todos os meses. O representante do Ministério Público declarou que de 2007 até agora foram oferecidas aproximadamente 14 mil denúncias a respeito de violência contra a mulher. Secretários do Governo do Estado relataram ações e programas, além de medidas preventivas tomadas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Na sessão especial a Comissão ouviu a secretária estadual de Mulheres, Cristina Maria Buarque; o secretário estadual de Defesa Social, Wilson Sallles Damázio; o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; o coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público de Pernambuco, João Maria; a juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Tereza de Sá Machado; o assessor do presidente do TJ, Carlos Humberto Galindo, a defensora pública, Marta Maria de Brito Alves Freire e Betânia Serrano, do Fórum de Mulheres.
Nos depoimentos, queixas de falta pessoal e infraestrutura na maioria dos locais. Em sua manifestação, a representante do Fórum de Mulheres defendeu que é preciso mais recursos públicos para garantir proteção às mulheres e empoderamento financeiro.
