A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na última terça-feira projeto de lei, de minha autoria, sobre a abertura das creches nas férias escolares em todos os estabelecimentos públicos do país. Esta é uma antiga reivindicação das famílias menos favorecidas que reconhecem a importância da educação infantil.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e pode ser oferecida em creches e pré-escolas. Portanto, as atividades desenvolvidas nessas instituições têm fundamentos e objetivos educacionais. Todavia, creches e pré-escolas tradicionalmente se revestem de um caráter mais amplo. Essas instituições permitem que os pais das crianças possam ir para o trabalho com a tranquilidade de saber que seus filhos de tenra idade serão cuidados por profissionais qualificados, em instituições de natureza pedagógica. Em bases estimativas, o projeto poderá beneficiar aproximadamente 12 milhões de crianças com idade entre zero e três anos, existentes no país.
Emenda apresentada ao projeto pelo senador José Agripino (DEM/RN) determina que se consulte as famílias no início do ano letivo sobre a necessidade de terem alguém para cuidar de seus filhos no período de férias escolares. Conforme a emenda, “os estabelecimentos públicos de educação infantil cujo número de alunos optantes pela frequência nos períodos de férias escolares (…) ultrapasse 50% serão obrigados a oferecer atividades pedagógicas nesses períodos para atender aos interessados”. A emenda determina, ainda, que os pais com esta demanda, devem indicar, no ato da matrícula, a opção pela frequência da criança à escola nas férias.
Neste sentido, a necessidade de acolher crianças e oferecer-lhes educação infantil em período de férias escolares não poderá jamais implicar prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais em educação do país, que historicamente têm lutado pela valorização de seu trabalho. Por isso, asseguramos que a garantia de educação infantil durante as férias escolares, deve se dar “sem prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação e com os devidos acréscimos em sua remuneração pela carga adicional de trabalho”. Penso que as escolas públicas poderão se organizar para cumprir a lei, que segue, agora, para a Câmara.
ÂNGELA PORTELA é senadora (PT-RR)
Artigo publicado no jornal O Globo
