O senador Wellington Dias (PT-PI) considera fundamental a renovação da linha de crédito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionada para os estados realizarem investimentos. São R$ 10 bilhões disponíveis na linha BNDES-Estados que a presidenta Dilma Rousseff ratificará durante o encontro com os governadores das 27 unidades da federação, numa reunião agendada para esta sexta-feira (15/06). “Esse fundo ajudei a criar quando era governador e foi lançado em 2008 com o objetivo de superar a crise. Agora o governo Dilma faz a renovação desse crédito porque é uma forma de descentralizar os investimentos no País”, afirmou.
A linha de crédito tem por objetivo dotar o estado como âncora do crescimento econômico a partir de investimentos públicos casados com investimentos privados, especialmente no setor da construção civil, cujo impacto de mais recursos disponíveis pode ser observado rapidamente, seja com a geração de novos empregos, seja pela movimentação de uma vasta cadeia produtiva ligada a este segmento.
FPE
Ao presidir audiência pública sobre a distribuição entre os estados dos recursos da União direcionados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), nesta quinta-feira (14/06), realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Regional (CDR), Wellington Dias disse acreditar que o Senado conseguirá construir uma proposta para a nova distribuição dos recursos do FPE.
E os governadores, segundo ele, deverão apresentar outras reivindicações à Dilma, como a troca do indexador da dívida dos estados que a cada dia compromete um pouco mais as contas estaduais. Hoje, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano e os governadores também desejam que o índice de correção tenha como base o IPCA, mais correção de 2%. Os governadores querem, ainda, uma diminuição dos percentuais da receita corrente líquida que varia de 13% a 15%.
Segundo Wellington Dias, se ocorrer uma redução desse comprometimento das receitas, os estados teriam uma folga no caixa para realizar investimentos em obras de infraestrutura. “Mas a redução dos encargos da dívida deverá estar vinculada aos investimentos”, observou. Para ele, o modelo a ser adotado, caso o Governo Federal concorde, poderia ser o adotado na distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE. “Cada ano os estados apresentam, com base no volume de recursos que irão receber, as prioridades de investimentos que pretendem realizar e a liberação dos recursos é feita trimestralmente para garantir a devida aplicação”, explicou.
Juros
O senador Wellington Dias comentou que a taxa de juros da linha de financiamento BNDES-Estados não compete com os juros da dívida que os estados pagam mensalmente, mas o simples fato de o governo promover uma sucessiva redução dos juros da economia sinaliza a necessidade de mudar o passado (as dívidas dos estados são corrigidas pelo IGP-DI, mais 6% a 9% de juros por ano). Os juros incidentes sobre essa dívida superam 20% ao ano.
“O que se deseja é um corte dessa dívida daqui para frente, que o governo passe a cobrar a dívida dos estados com uma taxa de juro compatível com o momento atual, e que não seja uma extorsão da União em relação aos estados”, disse. Ele acrescentou que os estados não concordam com a substituição do IGP-DI pela taxa Selic.
“Neste instante, temos estados pagando 21% ao ano pelo refinanciamento de suas dívidas. Se a gente somar
Marcello Antunes
Leia mais:
FPE: desafio de Pinheiro é encontrar ponto comum entre oito projetos
Mudança de indexador centraliza debate sobre dívidas dos estados
Pinheiro: indexador das dívidas dos estados é desafio para o Senado
