Um acordo entre a base aliada e parlamentares da oposição – DEM e PSDB – permitiu que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovasse ontem duas medidas provisórias (MPs nº 566/2012 e 569/2012) que abrem crédito extraordinário de quase R$ 1 bilhão para atender municípios atingidos pela seca no Nordeste.
A MP nº 566/2012, relatada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), destinará crédito de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário. De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 2.600 municípios enfrentam sérias dificuldades por causa da seca, como a quebra na produção de grãos, falta de água potável e de alimentos.
Dos R$ 706,4 milhões, R$ 281,8 milhões serão destinados aos agricultores que perderam a safra. O restante irá para as ações de defesa civil (R$ 224,6 milhões) e cerca de R$ 200 milhões para atender a bolsa estiagem, de R$ 400 que será distribuído às vítimas.
A MP nº 569/2012 abre um crédito extraordinário no valor de R$ 688,5 milhões para ações de defesa civil e de socorro atreladas a três ministérios: da Defesa; da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. O Ministério do Desenvolvimento Social recebeu, isoladamente, R$ 238,4 milhões para abrir novas vagas no sistema de educação básica, destinadas a crianças de zero a 48 meses que vivem em situação de extrema pobreza e que suas famílias sejam cadastradas no programa Bolsa Família.
Essas duas medidas provisórias ficaram paradas e esperando a votação por mais de trinta dias, porque a oposição, como lembra o senador Wellington Dias (PT-PI), condicionava a votação das MPs à liberação de recursos de emendas parlamentares. O senador chegou a fazer um apelo em nome das famílias que sofrem com a seca.
Jaboti
Na tarde desta quarta-feira (27/06) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve colocar em votação a MP nº 572/2012 que abre crédito extraordinário R$ 381,3 milhões em favor do Ministério da Defesa. Os recursos vão permitir a atuação do Comando do Exército em atividades de apoio às comunidades atingidas por desastres e calamidades, em especial a região Nordeste, permitindo a aquisição de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos. Os recursos serão usados, ainda, na execução de obras emergenciais e capacitações técnicas.
Acontece, porém, que duas emendas à MP procuram incluir um tema adverso à proposta: altera o artigo 5º da Lei 10.826/2003 que prorroga por mais dez anos a validade todos os certificados de registro (de armas de fogo) de propriedade expedito até 2016 por órgão federal. A justificativa da emenda, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), diz que a cada três anos o proprietário de uma arma de fogo deve comparecer a uma delegacia da Polícia Federal e comprovar a efetiva necessidade de manter a posse de sua arma, mas a burocracia e a renovação nesse curto período de três anos fazem com que muitos proprietários deixem de fazer a renovação. Segundo ele, existem 10 milhões de proprietários que estão numa situação ilegal.
Marcello Antunes
