Foto: Agência PT
Após mais de 30 decretos e atos normativos de Bolsonaro, desde início de 2019, um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz alertou sobre o número de armas de uso amador circulando no Brasil ter superado o uso da Política Militar.
Conforme a pesquisa, baseada em dados do Sistema Nacional de Armar (SINARM) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), até abril de 2021, os CACs contabilizavam um total de 648.731 armas, enquanto a soma dos armamentos das Polícias Militares totalizava 583.498. Mais armas e mais homicídios.
O discurso de ódio disseminado por Jair Bolsonaro resultou no aumento em 35% no número de “mortes violentas por causa indeterminada” (MVCI) no Brasil, com alta de 12.310 para 16.648, entre 2018 e 2019. O alerta é do Atlas da Violência 2021, divulgado em setembro do ano passado.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), ressalta que o Estatuto do Desarmamento está entre as mais importantes melhorias implantadas no Brasil pelos governos do PT. Sancionado em 2003, logo no primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto, o texto foi uma reação do governo federal e do Congresso Nacional a uma criminalidade crescente registrada nos anos anteriores.
“Foi um momento rico da democracia em que toda a sociedade, de especialistas até a classe política, se uniu contra a onda de violência e debateu a fundo caminhos para estimular a cultura da paz. O Estatuto do Desarmamento se tornou um marco para o país e contribuiu muito para reduzir os índices de violência. A Lei criou um sistema nacional para controlar a produção e restringir o comércio e o porte de armas de fogo e munições, entre muitas outras medidas”, destacou.
A bancada do PT no Senado em conjunto com parlamentares de outros partidos conseguiu barrar, na quarta-feira (9), nova tentativa da bancada governista de votar o Projeto de Lei (PL 3.723/2019) que ficou conhecido como PL da Bala Solta. A proposta armamentista do governo Bolsonaro modifica o Estatuto do Desarmamento e prevê a flexibilização para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) das regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo.
