Em reunião realizada nesta terça-feira (13/03), no Senado, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o relatório do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), com manifestação favorável à criação do Banco do Sul.
Em dezembro de 2007 foi assinada a ata de criação do Banco do Sul pelos presidentes Néstor Kirchner (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Nicanor Duarte (Paraguai) e Hugo Chávez (Venezuela).
O que a Representação aprovou foi a mensagem 45/12, do Executivo, que submete ao Congresso Nacional o texto que autorizará e regulamentará a participação brasileira na instituição, que funcionará como banco de desenvolvimento da União dos Países da América do Sul (Unasul).
A mensagem será agora transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado.
No seu relatório, Rosinha destacou que as instituições financeiras de âmbito global e regional não têm sido capazes de promover adequadamente o desenvolvimento dos países latinoamericanos e que o novo órgão contribuirá para diminuir as assimetrias entre os países da região. “Apesar de termos vários bancos que atuam no âmbito da Unasul ou mesmo da América Latina, eles são insuficientes para atender toda a demanda de infraestrutura que os países dispõem. O mesmo ocorre com os grandes bancos nacionais, como o BNDES, que possui limites de atuação em fora das nossas fronteiras”, explicou o deputado.
“O Banco do Sul será uma instituição supranacional que preencherá os requisitos para cobrir todas ou boa parte das necessidades de investimento que os países precisam para alcançarem o desenvolvimento econômico e social. Todos os países da Unasul serão beneficiados, direta ou indiretamente, com os investimentos do banco”, concluiu Rosinha.
Instituto Social
Na reunião desta terça, a Representação também aprovou parecer favorável à mensagem 51/12, do Executivo, que regulamenta as contribuições dos países do bloco ao Instituto Social do Mercosul (ISM).
Como recordou em seu voto favorável o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator ad hoc – em substituição ao deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, que não pôde comparecer à reunião – da mensagem presidencial, o instituto, sediado em Assunção, no Paraguai, foi criado para “impulsionar a dimensão social do Mercosul”. Após a criação do ISM, em 2007, os países do bloco decidiram financiar uma estrutura permanente para o órgão. Por isso, decidiram estabelecer a contribuição de cada país para o financiamento do instituto.
A mensagem presidencial aprovada pela representação submete ao Congresso Nacional a Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), adotada em junho de 2011, que fornece a base legal necessária ao pagamento de contribuições regulares anuais ao ISM. O Brasil, segundo a decisão do CMC, será responsável por 39% do total das contribuições. Essa dotação será consignada em cada projeto de lei orçamentária anual. Ainda de acordo com a decisão, Argentina e Paraguai efetuarão, cada um, 24% do total de contribuições anuais, e o Uruguai, 13%.
Com Agência Senado
