O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25/05) traz decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar novas linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As linhas de crédito devem ser criadas para contratação em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados em função de eventos climáticos extremos, reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. Caberá ao CMN estabelecer o percentual dos bônus, os encargos financeiros, os prazos, os limites, as finalidades e demais condições das linhas de crédito.
Os recursos para a criação de linhas de crédito pelo CMN são dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com a concessão de bônus de adimplência sobre o valor de cada parcela paga até a data do vencimento.
A Defesa Civil reconhece hoje situação de emergência em outros100 municípios do Norte e Nordeste, em decorrência de estiagens.
Veja o decreto no DOU
Com informações da Agência Brasil
