Após várias horas na trincheira de resistência contra a proposta do governo ilegítimo para entregar o pré-sal às multinacionais, nesta quarta-feira (5), parlamentares do PT e de outros partidos que defendem os interesses nacionais criticaram a aprovação, pelo plenário da Câmara, do texto base do projeto de lei (PL 4567/16) que retira da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal. Ainda falta analisar os destaques para encerrar a votação da matéria, o que deve ocorrer na próxima semana, provavelmente com a rejeição de todas as propostas de alteração.
O projeto, de autoria do senador e atual chanceler golpista José Serra (PSDB-SP), é considerado pela Bancada do PT uma proposta antinacional que atenta contra a soberania brasileira. Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30%.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), foi enfático ao afirmar que a proposta já estava no “script do golpe” que tomou o poder da presidenta Dilma, eleita democraticamente pelas urnas. “Já estava previsto que uma meta do golpe parlamentar era a privatização do pré-sal, que destina 75% do Fundo Social para a educação e 25% para a saúde. A Petrobras operaria 30% do consórcio com a possibilidades de as multinacionais participarem. O que está sendo permitido agora, avalizado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, é que só as multinacionais poderão operar o pré-sal. Com isso, acabou o dinheiro para saúde e educação”, reiterou.
Florence lembrou que, desde os anos 90, no governo FHC, os tucanos tentam entregar a Petrobras. “Esta sempre foi a meta do PSDB, que tentou fazer isso nos anos 90, no governo FHC, mas não conseguiu. E agora, o golpe parlamentar está viabilizando este absurdo. O povo brasileiro vai condenar o PSDB, o PMDB, o DEM, o PPS e seus partidos subservientes pela entrega do patrimônio do povo brasileiro”, criticou o líder.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lamentou a aprovação da matéria. “A Petrobras aumentou seu patrimônio, tornou-se uma grande empresa de petróleo, tornou-se uma empresa referência internacional em tecnologia, em exploração de águas profundas. É exatamente por conta disso que agora trata este governo ilegítimo de aprovar a toque de caixa este projeto, que permite às empresas multinacionais entrarem na área mais produtiva de petróleo do mundo”, ressaltou.
Zarattini alertou para verdadeira intenção do governo golpista de Temer. “O objetivo deste projeto é levar ao enfraquecimento da Petrobras e à possibilidade de a Petrobras ser privatizada, sim. Este projeto vai abrir as condições para a privatização, porque depois deste projeto, vai vir o projeto que acaba com o sistema de partilha. Vai vir esse projeto, porque eles querem, sim, permitir que as multinacionais levem todo o petróleo, levem toda a riqueza brasileira”, frisou o petista.
Manifestando indignação, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto de entregarem as riquezas do petróleo brasileiro a empresas estrangeiras. “Eles precisam ter coragem para dizer: ‘Nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo’. É isso mesmo. Estão entregando às grandes petrolíferas do mundo a primazia, a preferência para a exploração do petróleo. E a consequência disso é que será retirado dinheiro da educação e da saúde. Só para se ter uma ideia, a educação deixará de receber, somente num dos itens da exploração do pré-sal, o campo de Libra, 50 bilhões de reais!”, protestou o parlamentar cearense.
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Moema Gramacho (PT-BA) reiteraram às críticas ao projeto. “A Petrobras é uma empresa viável. Sabe qual é o risco que a Petrobras tem? O risco é o governo Temer e esses que querem entregar o patrimônio nacional para fazer com que o povo não tenha recursos para a educação e para a saúde assegurados pelo pré-sal”, apontou Erika Kokay.
“Haverá perda de empregos, haverá produção predatória, haverá esgotamento precoce do pré-sal, haverá superdimensionamento dos custos de produção, além de fraudes em medição, porque isso eles são muito capazes de fazer. Haverá também regressão na tecnologia e fortalecimento dos golpistas, porque a venda do pré-sal é para pagar o golpe. Deixem o pré-sal para os brasileiros! É um patrimônio nosso! Fora, Temer! Fora sua corja toda! Fora, Serra propineiro!”, acrescentou Moema Gramacho.
Repatriação
O plenário da Câmara aprovou ainda na quarta-feira (5) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2617/15) que altera a Lei de Repatriação de Recursos com o objetivo de estimular a adesão à lei para aumentar a arrecadação federal. Pela lei em vigor, para repatriar recursos mantidos no exterior, o interessado é obrigado a pagar imposto e multa no valor global de 30%.
Gizele Benitz, do PT na Câmara
