Projeto de Rogério aprimora coleta de dados sobre a violência por preconceito
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou projeto de lei, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa aprimorar a coleta de dados sobre a violência motivada por discriminação e preconceito no Brasil. O principal ponto do projeto é garantir o direito do indivíduo de exigir que a motivação de discriminação ou preconceito seja registrada no boletim de ocorrência policial. As autoridades de segurança pública deverão disponibilizar um campo próprio para essa informação, especialmente em casos de crimes com resultado morte.
“É necessário preencher essa grave lacuna em nossa legislação. Precisamos proteger as vítimas de crimes motivados pela identidade, expressão de gênero ou orientação sexual. A construção de um país justo e próspero passa, necessariamente, pela valorização da diversidade humana”, justificou Rogério Carvalho.
A aprovação representa um passo fundamental para a criação de estatísticas oficiais mais precisas e detalhadas sobre a violência no país. O projeto determina que os dados coletados sejam enviados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e publicados anualmente em acesso público, desagregados por tipo penal, perfil da vítima e motivação discriminatória.
Essas informações servirão de base para a formulação de políticas públicas mais eficazes de enfrentamento à discriminação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), onde será votado em caráter terminativo.
