SEGURANÇA PÚBLICA

Crise do sistema penitenciário impõe pacto com propostas adequadas e legitimidade

:: Fernando Rosa2 de fevereiro de 2017 08:24

Crise do sistema penitenciário impõe pacto com propostas adequadas e legitimidade

:: Fernando Rosa2 de fevereiro de 2017
“O país vive a maior crise de seu sistema penitenciário, exigindo a comunhão de esforços e construção de um pacto republicano em torno do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, alerta o assessor da bancada do PT no Senado Federal, Gabriel Sampaio, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. “O país assiste atônito à atual crise do sistema penitenciário; o número de mortes já insere a crise como a maior desde o massacre do Carandiru”, destaca Sampaio, advertindo para a urgência da busca de soluções efetivas para o presente quadro. Em texto que destacamos abaixo, Sampaio, que também é advogado e Mestre em Direito pela PUC-SP, apresenta uma análise detalhada da situação e propostas para a sua superação.
A gravidade da crise, segundo Sampaio, impõe um pacto republicano porque as medidas necessárias envolvem não apenas as autoridades do Poder Executivo, mas de todo o sistema de justiça criminal (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Poder Legislativo, etc.)”. Lembrando que medida não é nova, Sampaio diz que “o Brasil já experimentou três outros pactos similares, sendo o primeiro deles datado de 2004, celebrado após a promulgação da Emenda Constitucional 45, e que teve como objetivo principal a reforma do sistema de justiça”. Segundo ele, naquele momento, o conteúdo do Plano Nacional foi construído pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, seguindo as diretrizes da Lei de Execuções Penais.
Para Sampaio, além da falta de legitimidade, as autoridades do Governo Federal têm recusado a contribuição de diversos atores ligados à política criminal e penitenciária, inclusive do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Justiça. De acordo com Gabriel, “as saídas para esta crise somente serão eficazes se enfrentarem o cerne dos problemas, superando a série de medidas errôneas e diversionistas atualmente adotadas pelo Governo Federal”. Identificando a partidarização do debate, Sampaio afirma que “a busca por soluções para qualquer situação de crise exige precisão no diagnóstico para que se possam adotar as medidas necessárias ao enfrentamento do problema”.