Dois ciclos de audiências públicas, para discutir a repercussão da crise econômica internacional no Brasil e a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, devem dominar a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto e setembro.
As reuniões para exame da crise começam na próxima terça-feira (23), com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na terça-feira seguinte (30), será a vez do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que vai analisar a nova política industrial e o comércio exterior.
As audiências para debate da repartição dos royalties do petróleo ainda não têm data definida, mas o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), promete apresentar na próxima terça-feira um roteiro desses eventos, que devem contar com representantes de municípios, estados e União.
Programadas para realização em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, as audiências sobre royalties devem começar com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Outro assunto que pode ocupar a agenda da CAE neste segundo semestre é o cronograma dos leilões relacionados às concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2014.
Na última reunião, na terça-feira (16/08), a comissão aprovou requerimento de informações dirigido ao ministro de Minas e Energia. Com base nessas informações, a CAE deverá definir as ações voltadas para a questão.
Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade.
O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
Fonte: Agência Senado
