Cronograma da MP dos Portos prevê debates durante o mês de março

A comissão especial mista que vai analisar a Medida Provisória 595/2012 aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o cronograma de audiências públicas destinadas ao debate sobre o novo marco regulatório dos portos. Entre os dias 5, 6 e 7 de março os deputados e senadores vão ouvir as apresentações das entidades que representam os trabalhadores. Dos dias 11 a 13, será a vez das apresentações das entidades que representam o empresariado, empresas de navegação, confederações da indústria, comércio, dos transportes e dos operadores portuários. Na semana de 18 a 22, participarão dos debates os representantes do Governo Federal, como a Secretaria dos Portos, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).

Em 2012, o setor movimentou 900 milhões de toneladas de cargas e respondeu por 90% das exportações do país.

Para o senador José Pimentel (PT/CE), vice-presidente do colegiado, as audiências permitirão que cada um dos segmentos envolvidos no tema possa aprofundar suas argumentações em relação ao texto da MP.  Pimentel ressaltou que o debate também permitirá aos parlamentares conhecer com detalhes cada avaliação e, a partir daí, formar posição sobre as novas regras para o setor. 

Pimentel apresentou requerimento que foi aprovado convidando o empresário Jorge Gerdau para participar do ciclo de audiências. A senadora Ana Rita (PT-ES) também teve seu requerimento aprovado, para convidar a Intersindical – entidade que reúne vários sindicatos de trabalhadores do porto do Espírito Santo.

Um requerimento do relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), convidando a Federação dos Trabalhadores Aquaviários e Operadores Portuários (Fetapot) foi aprovado em separado porque o deputado Paulinho da Força ameaçou retirar duas federações de trabalhadores já convidadas a participar da audiência por alegar que não representa os trabalhadores. O senador Eduardo Braga ponderou que representantes dessa federação lhe procuraram e, como outras entidades, decidiu atender ao pedido para que participem dos debates. O presidente da comissão, José Guimarães, ponderou que irá trabalhar para construir o maior consenso possível.

A MP

Em 2012, o setor movimentou 900 milhões de toneladas de cargas e respondeu por 90% das exportações do País

A MP dos Portos, que trata da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, é considerada prioritária pelo governo para modernizar e ampliar os investimentos do setor. Nesta terça-feira (26), o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse que a medida provisória define o novo marco regulatório dos portos com o objetiva eliminar a administração caótica dos terminais.

Ele explicou que, atualmente, a administração dos portos se dá por meio de vários órgãos e que esses órgãos não conversam entre si, gerando uma situação caótica nos terminais.  Com a MP, haverá maior integração de todas essas entidades, em um trabalho sintonizado. “Sem MP, não haveria condições políticas de organizar portos privativos”, afirmou.

A nova regulação foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a padronização dos procedimentos. O plano de logística e o projeto de administração dos terminais foi elaborado com auxílio de consultorias privadas para definir a nova forma de atuação dos portos, garantindo maior eficiência do escoamento da produção.

O ministro reforçou a urgência de novos investimentos e reorganização no setor para garantir a capacidade de recepção das cargas dos terminais, que segundo ele, estará esgotada em 2015. “Sem investimentos, o déficit dos portos em 2015 será de 487 milhões de toneladas”, disse ele.

Leônidas acrescentou que o Governo investirá R$ 15 bilhões nos portos públicos, sendo R$ 8,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento – outros R$ 6,4 bilhões serão aplicados em obras de dragagem, alagamento e acesso dos portos públicos.

Veja a relação completa dos participantes das audiências públicas:

Trabalhadores – Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovi), Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro e Intersindical da Orla Portuária de Santos.

Empresários – Federação Nacional dos Operadores (FENOP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura (ABDIB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Ação Empresarial.

Governo – Secretaria Nacional de Portos, Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Transportes, Ministério Público do Trabalho e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Especialistas – Paulo Fleury, Diretor geral do Instituto Ilos de Logística e Supply Chain, entidade criada por professores da Universidade do Rio de Janeiro; Delfim Neto, economista e Sérgio Aquino, consultor portuário e ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos (SP).

Marcello Antunes com agências onlines

Confira o teor da MP dos Portos