A população brasileira de idosos cresce a cada ano e essa parcela da sociedade necessita, a partir de determinado momento, de cuidados e assistência para a realização das tarefas mais básicas do seu cotidiano. 31,5 milhões de idosos devem compor uma parte da população de 215 milhões de pessoas no ano de 2025, segundo estimativas do IBGE.
Por conta da falta de uma regulamentação na formação e definição das atividades próprias do “cuidador de idosos”, e para instruir o PLS 284/11, que prevê a regulamentação da profissão, ocorreu nesta quinta-feira (20/10), audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), solicitada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).
“Esse é um dos projetos mais importantes que temos na Casa. Porque ele pode mudar a vida de milhões de cidadãos que hoje são desprezados”, assim definiu a senadora paulista que detém a relatoria do PLS.
Ocupação- Tânia Garib, Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul lembrou aos senadores que apesar de ainda não ser uma profissão regulamentada, a atividade de cuidador de idosos consta na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ana Paula da Silva, Diretora do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego, informou que, segundo dados da Pasta, existem 10.381 cuidadores de idosos atuando com Carteira de Trabalho assinada. Mas, que apesar disso, é necessário que seja definido o seu campo de atuação.
“Muitos cuidadores estão atuando com uma carga horária abusiva, sem folgas e ambiente de trabalho inadequado. Também não se pode confundir o cuidador de idoso com um profissional doméstico que vai cuidar da limpeza da casa”, explicou Marília Berzins, representante do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (OLHE).
Jorge Roberto de Souza e Silva, Presidente da Associação dos Cuidadores de Idoso de Minas Gerais – ACI-MG, também alertou para uma possível preocupação de auxiliares de enfermagem, quanto ao campo de atuação dos cuidadores. “Não somos e nem temos a intenção de sermos profissionais de saúde. Mas, trabalhamos juntos com eles e com os profissionais da assistência social”, explicou.
Os palestrantes concordaram que o trecho do projeto que trata do campo de atuação do cuidador de idosos, deve ser definido como o profissional que auxilia o idoso na sua higiene, lazer, como, por exemplo, ajudá-lo em passeios, leituras, na ação de lembrar o idoso de ingerir sua medicação, previamente prescrita por um profissional da saúde.
Educação- O projeto inicial, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), define como escolaridade mínima para a formação do cuidador de idosos, o ensino fundamental. Mas, esse ponto causou discordância entre os palestrantes.
Jorge Roberto de Souza e Silva (ACI-MG) apontou que essa parte do projeto deve ser alterada, para não excluir pessoas que já atuam na área, mas que não possuem a escolaridade exigida no atual projeto.
“Antes de pensar na escolaridade, temos de pensar nos cuidadores de idosos já em atuação, que hoje cuidam de seu lar com os rendimentos dessa atividade”, destacou. “A sua fala mostrou uma coisa muito clara. Talvez, não seja somente o aspecto técnico que tenhamos de avaliar nesse projeto. Talvez o cuidador de idosos técnico cuide pela metade do idoso. Ele não vai ter o carinho no trato com o idoso. Então, esse é um ponto que teremos de analisar, mas também não podemos eliminar a questão da educação”, avaliou a senadora Marta.
Ana Paula da Silva, Diretora do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego, sugeriu que as pessoas que já atuam na área e não se enquadram nos critérios mínimos de escolaridade, possam comprovar a sua aptidão para a função de outra forma.
“O Ministério sugere que seja realizada a qualificação de saberes para que se reconheça que aquela pessoa está habilitada para aquela função, seja através da vivência ou curso de capacitação. Essa é uma profissão que passa pela questão vocacional. A pessoa deve querer o bem e querer cuidar do próximo”, definiu.
A senadora Ana Rita (PT-ES), que acompanhou a audiência, parabenizou a iniciativa dos senadores e previu a preparação de um relatório que atinja a expectativas dos cuidadores e também dos idosos.
“Fiquei muito contente com a participação da mesa, com as falas de conteúdo extremamente grandioso sobre um tema que muito nos interessa e nos afeta profundamente. Não tem alguém aqui que não tenha que se relacionar com um idoso de alguma maneira. Agradeço a senadora Marta, por ter oferecido essa oportunidade de trazer pessoas com tanta competência e contribuição”, concluiu.
Ações conjuntas – Luíza Fernandes Machado, Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Idoso do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAPES/SAS/MS), chamou a atenção para o fato de que a questão do envelhecimento da população não deve ser somente uma preocupação do Ministério da Saúde. Mas, que outros órgãos devem se preocupar e também construir ações voltadas para os idosos.
“Essa deve ser uma responsabilidade intersetorial, um assunto com ações transversais. O nosso foco continua sendo a saúde da população materno-infantil e precisamos inverter isso”, explicou.
Outro projeto – Ainda durante a audiência, os palestrantes fizeram diversas críticas ao PL 6966/06, que se encontra na Câmara dos Deputados e prevê a regulamenta a profissão de cuidador de pessoa, delimita a atuação e fixa piso salarial aos profissionais.
De acordo com Marta Suplicy, quando o PL 6966/06 chegar ao Senado, a senadora solicitará o apensamento do projeto ao PL 6966/06, para que não se tenham dois projetos que tratam do mesmo assunto com definições distintas sobre a profissão.
Rafael Noronha
Ouça a entrevista da senadora Marta Suplicy
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Veja o PLS 284/11, relatado pela senadora Marta Suplicy
Veja o PL 6966/06 que se encontra na Câmara dos Deputados
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