Alessandro Dantas
Humberto Costa comanda debate com trabalhadores da cultura, artes e eventos
O Brasil deve ter um instrumento legal para regular as relações econômicas e de trabalho no setor cultural, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), durante reunião na Comissão de Educação. Ele presidiu debate sobre o anteprojeto de Estatuto dos Trabalhadores da Cultura, Artes e Eventos.
“A cultura é uma das maiores expressões da nossa identidade, mas paradoxalmente aqueles que fazem a cultura ainda convivem com cenário de elevada instabilidade. A intermitência e a ausência de vínculos formais e de acesso à previdência social expõem a realidade de insegurança permanente. A valorização do trabalhador da cultura é instrumento de desenvolvimento”, afirmou Humberto Costa.
O Estatuto vem sendo debatido desde 2021 pela Articulação Nacional dos Trabalhadores na Economia da Cultura e Criativa– até 2023, sem estímulo do governo. O tema ganhou impulso nos últimos três anos, depois que o governo Lula reestabeleceu estruturas do Ministério da Cultura. “O governo recolocou a cultura no centro da agenda pública. A reconstrução do ministério e a retomada de instrumentos de fomento indicaram mudanças concretas de direção”, argumentou o senador.
Entre os eixos centrais do anteprojeto em discussão, destaca-se o combate à pejotização e à precarização, assegurando garantias previdenciárias, trabalhistas e de renda. Além de propor o registro profissional para novas categorias criativas e técnicas, o texto avança em temas contemporâneos, como a proteção social e a salvaguarda do trabalho autoral diante dos desafios impostos pela inteligência artificial. “O estatuto é instrumento capaz de estabelecer princípios claros, organizar formas de contratação, assegurar mecanismos de proteção social e, sobretudo, reconhecer esses trabalhadores como sujeitos de direitos com dignidade e previsibilidade em suas trajetórias profissionais”, frisou Humberto Costa.
Participaram da audiência representantes dos trabalhadores, do governo e especialistas em economia criativa.
